O BPC (Benefício de Prestação Continuada), como o próprio nome diz, é um benefício pago aos idosos e pessoas com deficiência, desde que tenham uma renda por pessoa do grupo familiar menor que um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 238,50, conforme o governo federal. Em Presidente Prudente, 500 pessoas podem perder o direito ao pagamento, caso se não se dirijam até o último dia deste ano a um dos oito Cras (Centros de Referência de Assistência Social) para a inscrição no Cadastro Único, em uma medida que tem sido anunciada já há alguns meses e agora possui um prazo final para ocorrer. “Geralmente é pago para pessoas que não tiveram um vínculo com o mercado de trabalho e não conseguiram se aposentar, por exemplo. A verba se torna importante e fundamental para aquela família que, muitas vezes, tem apenas essa fonte de renda”, informa a diretora de Departamento da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Ariane Vieira Jacinto.
Conforme o governo federal, o BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Para não perder o benefício, é necessário que as famílias busquem os Centros de Referência de Assistência Social portando o CPF, RG e um comprovante de residência. “Caso tenham alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, que deve levar os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário”.
De acordo com a diretoria de Departamento da SAS, 3 mil pessoas recebem o benefício na cidade, sendo que 500 delas não tinham ido realizar o cadastro necessário até o dia 14 de novembro. Ela lembra, no entanto, que os avisos são emitidos desde 2016 por meio de cartas, extratos bancários e veículos de comunicação, prazo que deve ser encerrado em 31 de dezembro. “É válido lembrar que a documentação apresentada deve ser de todo o grupo familiar que reside na mesma casa, em qualquer uma das oito unidades espalhadas pela cidade (veja o box)”.
Ariane lembra que é preocupante saber que há muitas famílias com a pendência do Cadastro Único, já que o valor per capita é de R$ 238,50 e, mesmo que aparentemente seja pouco, representa uma fonte de renda fundamental para o sustento de muitas casas. “São pessoas vulneráveis de renda e que utilizam o montante para adquirir insumos básicos, medicamentos e arcar com os custos da manutenção da residência. Por isso nosso apelo para que não deixem de nos procurar”, ressalta.
SAIBA MAIS
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo - aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário-mínimo vigente.
Fonte: Portal Brasil
CRAS EM PRESIDENTE PRUDENTE
Cras Augusto de Paula
Rua Gilberto Janota Mele, 539
3905-2675 / 3905-4853
Núcleo Sabará
Rua Joaquim Tofanelli, s/n
3907-6065
Cras Alexandrina
Rua João Marques Nogueira
3905-0254 / 3905-2559
Cras Nochete
Avenida Juscelino K. de Oliveira, 8069, Jardim Guanabara
3905-4487 / 3905-2487
Cras Cambuci
Rua Ricardo Tonzi, 35
3916-2758
Cras Praça CEU
Av. Tancredo Neves, 2.150
3222-5330 / 3223.2494
Cras Morada do Sol
Rua Amélia Álvares Gomes, 10 - CEP 19097-470
3905-1453 / 3905-4594
Núcleo sudoeste
Rua Valdemar Colégio, 48 Mario Amato
3909-2442
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social