O projeto é polêmico e tem gerado uma série de opiniões controversas desde que suscitada sua elaboração. A proposta que regula o ensino domiciliar, o chamado homeschooling, foi assinada na quinta-feira pelo presidente de Jair Bolsonaro (PSL) e garante a possibilidade da educação de crianças e adolescentes ser realizada em casa. Estima-se que a medida afetará 31 mil famílias. Diante de um sistema de Educação deficitário, justificativa também para que muitos tutores queiram adotar sua própria metodologia de ensino aos filhos, na política, falar de Educação é apostar em chances de dar certo ou não.
O STF (Supremo Tribunal Federal) não reconheceu, no ano passado, o ensino domiciliar de crianças. Para os ministros, a Constituição prevê o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. A relação instável com o Congresso fez com que o governo de Bolsonaro desistisse de enviar à casa uma MP (Medida Provisória), instrumento com força de lei a partir da publicação, mas que precisaria ser votada em 90 dias. Além de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), foram oito proposições similares arquivadas desde 2001. Agora, o governo tem cinco meses para colocar o sistema em operação.
Das normas impostas pela legislação, há o cadastro de alunos em plataformas virtuais, avaliações anuais realizadas pelo MEC (Ministério da Educação), limite de reprovação por até dois anos seguidos, sob pena de perder o direito ao sistema, a apresentação de documentos, como antecedentes criminais, caderneta de vacinação atualizada e plano pedagógico individual.
As polêmicas, por parte dos educadores, giram em torno da justificativa de que a convicção dos pais suplanta o direito das crianças à educação plena. Seria este um modelo de Educação que traria prejuízo ao ensino ou o projeto revolucionário que acabaria com os déficits de aprendizagem, perante um sistema sem estrutura e ultrapassado diante de outros aplicados em países de primeiro mundo? Aos tutores que embarcarem no ensino domiciliar, toda responsabilidade à formação com qualidade.
Agora, ao colocar o projeto em prática, é necessário que toda operacionalização seja sob supervisão de equipe técnica qualificada para avaliar seu desempenho, bem como que haja avaliações de aprendizagem constantes nos estudantes das famílias que optarem pela metodologia. Além disso, num plano de adaptação, que sejam considerados resultados a curto, médio e longo prazos. Educação é direito de todos garantido constitucionalmente. Qualidade? Quando não se oferta, agora, garante-se a chance de ir conquistá-la.
