O valor arrecadado com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado cresceu 6,54% no primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, o montante recolhido de janeiro a março saltou de R$ 177,85 milhões em 2018 para R$ 189,49 milhões em 2019. Até o momento, 229.007 proprietários de veículos quitaram o imposto, seja pelo pagamento à vista, com desconto em janeiro; em parcela única, sem o desconto em fevereiro; ou dividido em três parcelas. Em Presidente Prudente, a cifra arrecadada de R$ 70,47 milhões já representa 76,43% da estimativa para o ano, que é de R$ 92,19 milhões.
Conforme a pasta, apesar da saída de veículos com mais de 20 anos da base de incidência do IPVA, a entrada dos veículos zero-quilômetro na frota tributável contribui diretamente para o aumento da arrecadação em razão de seu valor venal – o tributo corresponde a 4% sobre o preço. Atualmente, de todo o IPVA recolhido, 20% são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O valor remanescente, por sua vez, é repartido 50% para o Estado e 50% para os municípios de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário.
Em Presidente Epitácio, que responde pelo recolhimento de R$ 6,52 milhões, o secretário municipal de Finanças, Marcos Jundi Ota, aponta a importância desse recurso para o cumprimento dos compromissos da municipalidade, sobretudo para o custeio do andamento dos serviços e da folha de pagamento. No entanto, destaca que a administração arca os prejuízos causados por aqueles veículos que são emplacados fora, mas trafegam somente no município. “Mesmo sendo uma prática errada, cabendo punição, há muitos casos assim em Epitácio. Essa ação representa um desgaste imenso na estrutura viária da cidade, já que os recursos são recolhidos e vão para a localidade correspondente”, expõe.
Em Santo Anastácio, responsável pela arrecadação de R$ 3,98 milhões, o Executivo também reverteu o valor para a folha de pagamento dos servidores públicos, além de tê-lo utilizado para pagamentos de fornecedores. Assim como em Epitácio, a administração lamenta a circulação de veículos emplacados em outros municípios. “Isso diminui a arrecadação da cidade e impossibilita outros possíveis investimentos”, comenta.
Pendentes
A Secretaria da Fazenda orienta que os contribuintes que ainda não recolheram o imposto regularizem a situação. Para tanto, devem quitar o tributo na rede bancária, à vista, ou com o cartão de crédito nas empresas conveniadas (cujos endereços podem ser consultados no site da pasta).
Quem deixar de recolher estará sujeito à multa e juros, sendo que os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.
Ainda segundo a Fazenda, o contribuinte inadimplente que não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado.
