O Governo do Estado de São Paulo anunciou ontem, por meio da Fundação Itesp (Instituto Terras do Estado de São Paulo) - vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania -, um pacote de ações no Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural em todo o território estadual. Na região de Presidente Prudente, a assinatura de convênios, parte da mobilização, viabilizará a regulamentação de 1.550 imóveis urbanos em seis cidades do entorno.
Mais especificamente, o número está dividido entre as cidades de Caiabu, com a possibilidade de regularizar 100 imóveis; Presidente Prudente, 100; Presidente Venceslau, 100; Rancharia, 250; Sandovalina, 400; e Tarabai, 500. Para tanto, será permitida a assinatura de convênios a serem formalizados com municípios.
A atitude representa uma das anunciadas no pacote de ações, que de acordo com o Itesp, também inclui assinaturas de protocolos de intenções para a realização de estudos prévios com vistas à apresentação de diagnósticos fundiários para futura celebração de convênios; entregas de diagnósticos fundiários; e entregas de trabalhos técnicos diversos, como plantas, memoriais descritivos e matrículas; e assinaturas de termos aditivos de convênios que permitirão a continuidade de trabalhos.
Esse último, aliás, diz respeito a convênios que já foram assinados, mas os termos de aditivos garantem a continuidade dos trabalhos. Aqui na região, essa fase do processo de regularização atinge outros 500 imóveis urbanos, no município de Caiuá.
À reportagem, a Fundação Itesp destaca que o programa visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais conforme a legislação vigente. “Essas ações serão feitas por meio de trabalhos técnicos e jurídicos de uma equipe multidisciplinar, formada por advogados, engenheiros agrimensores e cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional”, pontua. As ações já foram iniciadas.
Participação
Representando um dos municípios a serem beneficiados, o prefeito de Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB) esteve presente no evento realizado na capital paulista. Além de assinar o convênio, ele destacou os esforços da municipalidade para a regularização fundiária urbana em zonas da cidade, que “resultaram em mais uma conquista”. A atual assinatura atingirá os bairros Jardim Sumaré, na zona leste, Jardim Balneário e Servantes, na zona oeste.
“A população desses bairros espera por regularização há mais de 20 anos. Há quatro meses montamos uma equipe de trabalho para resolver este problema e, em pouco tempo, avançamos muito no sentido trazer segurança jurídica a essas famílias”, declara.
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Durante a cerimônia, realizada no auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, assinou ainda a autorização para a entrega de 2.729 títulos de propriedade em 26 municípios. Na região de Presidente Prudente, o efetivo represente 779 imóveis urbanos, conforme dados do Itesp.
