Sob a promessa de que a instalação do Bom Prato ocorre em Presidente Prudente ainda neste ano, em agosto do ano passado o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) destacou os próximos passos para conclusão da implantação e início do funcionamento do programa. Ontem, o projeto ganhou novos desdobramentos, uma vez que, além de reafirmar a vontade de colocar em prática o serviço ainda em 2020, o chefe do Executivo confirmou que o local a receber o efetivo já foi escolhido.
Por meio de nota, a Prefeitura esclareceu que o restaurante será instalado em um local escolhido pelo próprio governo estadual, situado na Avenida Brasil, entre a rodoviária e o terminal urbano. Segundo o secretário municipal de Comunicação, Iury Greghi, foram apresentados ao Estado quatro opções de endereço, sendo esse o escolhido, considerando o “fácil acesso” e por estar localizado na área central do município, facilitando o acesso da população. O prédio, de forma mais específica, ainda não pode ser informado.
“Atualmente, está em fase de conclusão do layout do restaurante, com base na planta baixa do imóvel. O governo do Estado tem um layout definido de como deve ser o Bom Prato, com especificações detalhadas das medidas dos cômodos, quantidade de banheiros, tipo de piso, sistemas de ventilação, combate a incêndio, normas de higiene, entre outras exigências”, completa a administração municipal. Isso quer dizer que o espaço deve ser construído no mesmo modelo aos que já existem espalhados pelo Estado. Em outras palavras, toda unidade precisa ter um formato semelhante, com as mesmas particularidades.
E uma vez concluído e aprovado o layout, aí sim tem início a reforma do imóvel, que fica por conta do proprietário, bem como o chamamento público para contratar a entidade que será a mantenedora do serviço. “A Prefeitura arcará com despesas de aluguel e contribuirá com R$ 1 para cada refeição servida. Cálculos prévios estimam um investimento municipal de aproximadamente R$ 600 mil ao ano”, analisa o Executivo. Lembrando que é servido o café da manhã por R$ 0,50 e o almoço a R$ 1.
INSTALA OU
NÃO INSTALA?
Cabe lembrar que para chegar ao atual status, o imbróglio teve vários desdobramentos. Em junho do ano passado, por meio da 8ª Câmara de Direito Público, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou a Prefeitura de Presidente Prudente e a Fazenda do Estado a realizarem a implantação e disponibilização do restaurante popular no município.
Proferida em segunda instância, a decisão ocorreu após a Defensoria Pública interpor apelação contra sentença que julgou improcedente ação na qual pretendia a implementação do programa. Como noticiado por este diário, em novembro do ano passado - por meio de despacho -, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca local, Darci Lopes Beraldo, negou a concessão de uma liminar que impulsionava a obrigação do feito aos Executivos estadual e municipal. Na época, o município sustentou que a implantação não havia ocorrido antes por questões financeiras.
Mais recentemente, o Executivo chegou a interpor recurso novamente, dizendo que a “implantação do Programa Bom Prato” deveria ser “feita de forma discricionária, uma vez que a imposição do Poder Judiciário pode ser drástica, causando prejuízos ao município”. No entanto, não descartou a possibilidade e afirmou que a implantação seguia “em diálogo”.
NÚMEROS
R$ 0,50
é o valor pago pelo café da manhã oferecido no espaço
R$ 1
é o preço do almoço também oferecido no local
R$ 600 mil
investimento anual da Prefeitura para manutenção
