Em decisão unânime, a Câmara de Presidente Prudente barrou o PL (projeto de lei) que propunha a correção em 15% do valor venal dos imóveis situados na cidade. Caso fosse aprovada, a revisão das tabelas vigentes implicaria em um aumento na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2018. A medida, de autoria do Poder Executivo, foi votada com pedido de urgência durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, no entanto, não passou pelo Plenário. Diante do resultado, a administração municipal informa que avaliará as medidas a serem tomadas tanto na área financeira quanto político-administrativa.
A pressão popular e até mesmo partidária foi fator preponderante para a rejeição do projeto. O presidente da casa de leis, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), expõe que os vereadores buscaram atender ao pedido da população e de entidades representativas, que enviaram cartas solicitando o apoio do Poder Legislativo. “Cada parlamentar consultou as suas bases e constatou que ninguém estava aceitando a mudança. Sendo assim, concluímos que, na crise atual, o aumento de impostos não parece ser a melhor medida. O ideal agora seria a Prefeitura estudar outras condições de diminuir gastos para conter receita”, justifica.
Conforme noticiado ontem por este periódico, a propositura buscava garantir justiça fiscal na cobrança do IPTU, uma vez que, segundo a municipalidade, a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) não ocorre há mais de 20 anos e, desde então, os valores pagos por proprietários de terrenos não acompanham a evolução do cenário imobiliário do município. Em nota, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) esclareceu que a cobrança seguiria da mesma forma, ou seja, equivalente a 1% do valor venal para edificações e 3% para lotes. Como exemplo, menciona que um imóvel avaliado em R$ 100 mil teria valor venal de R$ 15 mil. Desta forma, o IPTU lançado sobre o imóvel seria de R$ 450. Hoje, em alguns bairros da cidade, imóveis de 100 metros quadrados estão com valor venal na casa de R$ 300, o que leva a uma cobrança de IPTU de R$ 10.
Desfavoráveis
Conforme a Assessoria de Imprensa da Câmara, a abertura da sessão foi marcada pela leitura dos ofícios encaminhados por entidades representativas que se mostraram contrárias ao projeto do Executivo. A diretoria regional do Ciesp/Fiesp (Centro e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirmou ser “contra qualquer tipo de aumento de impostos” e sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto antes da apreciação de projetos pelos vereadores. A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente) também foi contra a intenção do município de alterar a base de cálculo dos valores venais dos imóveis, o que, “na prática, representaria aumento do IPTU”.
Segundo a casa de leis, a Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente) e sindicatos patronais e trabalhistas assinaram uma carta conjunta para manifestar “indignação de todos com relação ao aumento do IPTU” e também propor uma audiência pública a respeito. A comissão provisória do PSD (Partido Social Democrático) em Presidente Prudente determinou o voto contrário à propositura dos vereadores Enio e José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria, que são filiados ao partido. Por fim, a representação do Partido Novo no município também solicitou audiência pública e argumentou que a tramitação da proposta foi “a toque de caixa”, sem discussão de “alternativas que viabilizassem a redução do custo operacional da Prefeitura”.