Neste ano eleitoral, uma novidade do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem chamado a atenção no meio político. A instância jurídica publicou a Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que disciplina os mecanismos de financiamento de campanhas para as eleições de 2018. De acordo com o texto, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão utilizar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento. Em Presidente Prudente, a decisão causou divergências entre os presidentes dos partidos eleitorais locais.
De acordo com a resolução, haverá limite de gastos com as campanhas. Na disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Para o cargo de governador, os valores ficam entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do Estado. Para disputar uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do Estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital. Entretanto, as doações ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
Para Feiz Abbud, presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), a iniciativa é “interessante” porque o candidato pode fazer “mensuração dos gastos com a campanha”. Ele acredita que desta forma não será necessário contar com terceiros para adquirir verbas eleitorais. Entretanto, esp-era que o candidato tenha uma reserva de gastos para utilizar na campanha. O presidente do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), Carlos Dias, diz que “o Congresso Nacional acertou” com essa medida e acredita ser uma forma de capitalismo dentro da política. “Se eu usar o meu dinheiro, não devo favor para ninguém depois que for eleito”, finaliza.
Na contramão das opiniões positivas, o presidente do PSB (Partido Socialista Brasileiro), Ed Thomas, esclarece que a política precisa ser feita de forma transparente, mas afirma que é contra o autofinanciamento porque “não estamos no momento para isso”. Ele diz que isso vai favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo e isso significa que “os que não têm dinheiro para cumprir a campanha estarão em completa desvantagem”.
A resolução vai contribuir para que o candidato com melhores condições financeiras tome poder das eleições
Fabiano de Lima Segalla,
chefe de cartório da 101ª ZE
Caixa dois
Para Fabiano de Lima Segalla, chefe de cartório da 101ª ZE (Zona Eleitoral) de Presidente Prudente, a resolução vai contribuir para que o candidato com melhores condições financeiras tome poder das eleições. Para ele, isso vai prejudicar as campanhas e acredita em uma possível abertura de caixa dois em diversos partidos. “Isso pode acontecer devido aos limites de gastos que cada candidato tem que cumprir; precisarão de uma máquina mais eficaz na campanha”.
De acordo com o promotor eleitoral, Mário Coimbra, as eleições 2018 receberão a fiscalização direta da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), “uma vez que o deferimento das candidaturas e a prestação de contas serão realizados diretamente no TRE (Tribunal Regional Eleitoral)”. O promotor diz que, desta forma, o autofinanciamento será acompanhado por àquela procuradoria.
SAIBA MAIS
Em dezembro do ano passado, a polêmica em torno do autofinanciamento começou após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Michel Temer, que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Desta forma, os parlamentares entenderam que isso poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo. A derrubada ocorreu há menos de um ano da eleição, o que poderia demonstrar insegurança e disputa jurídica. Coube ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) editar norma com as regras. De acordo com o calendário eleitoral, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.
