A Prefeitura de Regente Feijó realizou no fim de semana a demolição de quatro unidades habitacionais próximas à antiga estação ferroviária, em uma área que pertence ao município. Os locais foram alvos de disputa judicial, após o MPE (Ministério Público Estadual) ajuizar ação solicitando a proibição das obras de desmanche no espaço, cuja liminar foi concedida pela Justiça. No entanto, em sentença proferida recentemente, a tutela de urgência foi revogada e o processo julgado extinto.
Após a “autorização legal” para a medida, o Executivo realizou a destruição dos imóveis no sábado. O prefeito Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB) esclareceu, no entanto, que a demolição só foi efetuada no intuito de cessar um problema social causado pelas casas, que eram alvos de usuários de drogas, moradores de rua e também eram utilizadas para prostituição.
“É importante ressaltar que as áreas de valor histórico, como a estação ferroviária e os armazéns da Fepasa [Ferrovia Paulista S/A], que estavam completamente abandonados, nós restauramos e revitalizamos, dando nova utilidade a esses espaços. Eles são utilizados para oficinas, reuniões sociais e abrigam prédios públicos. O que não podíamos era deixar aquelas áreas à mercê da má-utilização”, afirma o prefeito.
Decisão judicial
A sentença da ação civil pública, ajuizada em 2016 por conta da ameaça de demolição dos imóveis, foi proferida no dia 8 de maio deste ano. O magistrado Marcel Pangoni Guerra revogou a tutela de urgência deferida anteriormente, impedindo qualquer obra nas casas, e julgou extinto o processo sem resolução de mérito.
No documento, o juiz explica que o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico) já havia arquivado a solicitação de tombamento, por não haver interesse histórico ou cultural de âmbito estadual nesses locais e não sendo possível, nestes autos, perseguir a proteção dos imóveis.
“É importante ressaltar que as áreas de valor histórico, como a estação ferroviária e os armazéns da Fepasa, que estavam completamente abandonados, nós restauramos e revitalizamos, dando nova utilidade a esses espaços”
Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB),
prefeito de Regente Feijó
