A Prefeitura de Presidente Prudente está a mais um passo de conseguir finalizar o empréstimo de US$ 46.880.000,00 junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). É que durante a sessão ordinária de anteontem, na Câmara Municipal, o Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade + Prudente, representado pelo PL (Projeto de Lei) 687/17, foi aprovado pela maioria dos votos no Legislativo. A partir de agora, o próximo passo do trâmite é a vinda de representantes da instituição financeira à cidade, para tratar diretamente sobre os principais pontos do possível contrato, como carência, juros, quantidade de parcelas e a contrapartida do município. Na cotação do dólar de ontem, a operação de crédito seria equivalente a R$ 179.550.400,00.
Segundo informações da municipalidade, a data para a vinda de uma equipe do Fonplata ainda não está definida. Mas isso ocorrendo, simboliza também o início das negociações. Durante esse período, os números apresentados, ponto alto dos questionamentos de entidades e da população, vão fomentar para que a operação de crédito seja finalizada ou não. “Se a Prefeitura não concordar com as condições de financiamento, pode desistir de cooptar o dinheiro, ou o banco pode chegar à conclusão de que o município não se encontra apto a obter empréstimo”, confirma a administração municipal.
Caso obtenha um parecer favorável entre ambas as partes, o projeto segue para o Senado, onde será apreciado pelas comissões e, se aprovado, o financiamento será autorizado. Cabe lembrar que, como já mencionado anteriormente pela Prefeitura, a Secretaria do Tesouro Nacional já havia sinalizado a concordância com o empréstimo, ao afirmar que o município teria condições de prosseguir com o projeto. “Provavelmente, se tudo correr dentro da conformidade, no segundo semestre de 2019 haverá a liberação do empréstimo”, completa o Executivo municipal.
Dúvidas e prolongamento
Desde quando a ideia do projeto foi encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura, como acompanhado por este diário, uma série de dúvidas culminou no prolongamento das discussões. Numa linha do tempo, de lá para cá, o tratamento de urgência do PL foi rejeitado pela casa de leis, que vislumbrou a necessidade da realização de uma audiência pública - realizada na sexta-feira -, devido à “falta de detalhes e transparência”, como considerado por entidades e parte da população.
Os questionamentos, em sua maioria, sempre giraram em torno dos números relativos à operação de crédito, como carência, prazos e taxas de juros, que, como informado pelo Poder Executivo, são itens que serão tratados no próximo passo. No entanto, em um ofício encaminhado anteontem ao presidente da Câmara, vereador Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD), em resposta aos apontamentos das entidades durante a audiência pública, alguns dados foram sinalizados.
No documento, ao qual O Imparcial teve acesso, assinado pelo chefe de gabinete, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, números apresentaram o valor real do empréstimo, US$ 46,8 milhões, com equivalência de aproximadamente R$ 170 milhões; taxa de juros entre 5% e 6% ao ano, que pode variar em função de prazos de carência e pagamento; carência entre 3 e 5 anos, sendo o valor máximo o pleiteado pela municipalidade; prazo para pagamento que vai de 8 a 15 anos, sendo o máximo também a ser solicitado pelo órgão municipal; e a inexistência de taxa de juros durante o prazo de carência.
SAIBA MAIS
Além do projeto referente ao empréstimo, durante a sessão ordinária de segunda-feira, os vereadores apreciaram e aprovaram outros 10 projetos de lei. Em seguida, no expediente do dia sem votação, os vereadores encaminharam ao chefe do Executivo 60 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Já no expediente do dia com votação, os parlamentares aprovaram 35 requerimentos de providências e de informações; dois requerimentos de pesar; quatro moções; um requerimento de licença-saúde; e 53 requerimentos de congratulações.
