Na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, sediada em Presidente Prudente, os débitos referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) neste ano totalizam R$ 5.030.564,60, conforme dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. De acordo com a pasta, os débitos são referentes aos veículos com finais de placa 1 e 2, e também aos remanescentes dos exercícios de 2014 e 2018. Para que as situações sejam regularizadas, os proprietários de 4.896 veículos deverão fazer o pagamento da dívida no prazo estabelecido, ou efetuar a defesa, caso haja discordância com o comunicado.
Marcelo Marin Marques, delegado regional tributário do DRT-10 (Delegacia Regional Tributária), em Prudente, explica que a notificação foi enviada a cada domicílio e chegará por meio de correspondência. “O comunicado com o lançamento do IPVA é apenas um aviso onde está identificado o veículo, valores do imposto, multa incidente e juros. Ainda, constam orientações para pagamento e de eventual defesa”, afirma. De acordo com o representante, o proprietário tem 30 dias para regularizar a situação. Se passar o período e não houver providências, automaticamente o nome será inscrito na dívida ativa.
O atraso gera um aumento na multa de 20% a 40%, além da incidência de honorários advocatícios. “Se mesmo assim não tomar nenhuma providência dentro de 90 dias, a contar da data do comunicado, sofrerá penalidade e terá o nome inscrito no Cadin estadual [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais]. Desta forma, qualquer relacionamento do proprietário com Estado ficará prejudicado devido à pendência”, considera o delegado regional.
A quitação do débito pode ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Serviço
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no www.portal.fazenda.sp.gov.br.
Débitos com IPVA na 10ª Região Administrativa |
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Municípios |
Veículos |
Valor total (R$) |
Adamantina |
147 |
161.043,34 |
Alfredo Marcondes |
15 |
13.815,63 |
Álvares Machado |
96 |
89.655,56 |
Anhumas |
17 |
21.114,06 |
Caiabu |
15 |
13.751,43 |
Caiuá |
22 |
19.291,07 |
Dracena |
284 |
287.535,45 |
Emilianópolis |
11 |
8.494,74 |
Estrela do Norte |
15 |
13.899,03 |
Euclides da Cunha Paulista |
40 |
36.826,21 |
Flora Rica |
6 |
5.591,85 |
Flórida Paulista |
56 |
53.884,97 |
Iepê |
47 |
50.025,55 |
Indiana |
21 |
22.544,18 |
Inúbia Paulista |
12 |
10.254,44 |
Irapuru |
21 |
17.871,04 |
Junqueirópolis |
104 |
107.281,55 |
Lucélia |
81 |
79.731,55 |
Marabá Paulista |
12 |
9.622,55 |
Mariápolis |
15 |
15.535,85 |
Martinópolis |
101 |
89.083,49 |
Mirante do Paranapanema |
52 |
42.458,27 |
Monte Castelo |
19 |
22.548,95 |
Nantes |
16 |
14.768,04 |
Narandiba |
18 |
17.449,09 |
Nova Guataporanga |
13 |
11.396,50 |
Osvaldo Cruz |
85 |
89.187,01 |
Ouro Verde |
31 |
28.231,44 |
Pacaembu |
65 |
61.274,81 |
Panorama |
112 |
105.564,95 |
Paulicéia |
60 |
55.123,77 |
Piquerobi |
15 |
12.895,54 |
Pracinha |
8 |
6.140,16 |
Presidente Bernardes |
61 |
62.230,07 |
Presidente Epitácio |
284 |
296.047,69 |
Presidente Prudente |
1.863 |
2.017.666,58 |
Presidente Venceslau |
232 |
242.667,83 |
Rancharia |
192 |
184.993,05 |
Regente Feijó |
116 |
118.988,06 |
Ribeirão dos Índios |
3 |
2.683,24 |
Rosana |
103 |
107.838,29 |
Sagres |
7 |
5.342,22 |
Salmourão |
5 |
3.509,00 |
Sandovalina |
27 |
23.428,60 |
Santa Mercedes |
14 |
10.725,13 |
Santo Anastácio |
79 |
72.784,92 |
Santo Expedito |
6 |
4.643,22 |
São João do Paul D'Alho |
5 |
3.118,82 |
Taciba |
36 |
36.516,04 |
Tarabai |
27 |
25.633,66 |
Teodoro Sampaio |
141 |
139.285,96 |
Tupi Paulista |
63 |
78.570,15 |
Total |
4896 |
5.030.564,60 |
Fonte: Secretaria da Fazenda