Em abril, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) assinou um PL (projeto de lei) que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, modalidade em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos. A propositura ainda precisa tramitar no Congresso Nacional, mas para especialistas da região a preocupação quanto ao cumprimento existe e merece uma análise mais a fundo.
A proposta, que estava entre as prioridades dos primeiros 100 dias de governo, visa criar regras para quem prefere educar os filhos em casa. Como explicado pelo MEC (Ministério da Educação), o PL altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
“A principal motivação do projeto de lei é estabelecer um marco legal para a educação domiciliar, regular o exercício desse direito, visando assegurar a educação da criança e do adolescente. É mais uma possibilidade de ensino, tendo como premissa a pluralidade pedagógica”, argumenta Pedro Hollanda, secretário-adjunto da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Dentre as exigências, ele cita, por exemplo, o cadastramento do estudante junto ao MEC e apresentação do plano pedagógico para avaliação.
Para a professora e doutora em educação infantil, Onaide Mendonça, quem teria condições, “em termos de conhecimento”, para fazer esse ensino em casa seria uma pessoa com nível de escolaridade alta. “O que hoje não existe muito no Brasil. A maioria das pessoas não possui essa formação adequada. O nível de escolarização no nosso país é baixíssimo”, declara. E ainda segundo ela, tais medidas valem em países de primeiro mundo.
Mas o que mais preocupa, conforme a especialista, é que, mesmo que a ação beneficie uma “pequena camada da sociedade”, a criança ficaria privada da socialização. “O amor ao próximo, a tolerância, o desenvolvimento humano, são coisas que não se aprende vivendo apenas em família. A criança precisa estar em contato com outras pessoas de sua idade, para que se sinta inserida na sociedade e reconheça outras formas diferentes da dela, outros modos de pensar”, completa.
Em complemento, Gilza Garms, que também é professora e doutora em educação, vai além e lembra que família e escola têm papeis diferentes na formação de um cidadão. “As relações interpessoais professor-criança e criança-criança só ocorrem no ambiente escolar e não no meio familiar”, pontua. À reportagem, ela garante ainda que essa diferenciação de ambiente auxilia na formação intelectual do aluno.
Nos prós de uma educação domiciliar, ao ser questionada, Onaide cita o fato de ter mais liberdade de criar horários de estudo para a criança, e desenvolver o gosto dela pelo estudo através do início por áreas que tenham mais afinidade. “Mas isso atinge poucas pessoas. Fora que, hoje, infelizmente ainda existem pais que colocam os filhos na escola a fim de delegar uma parte da educação que deve vir deles”, finaliza.
