Empreender no nosso país é de fato um grande desafio: a burocracia, altos impostos e uma legislação trabalhista paternalista dificulta e encarece o manejo de registros. Neste sentido, tanto a contração como a demissão devem ser bem avaliadas, pois os custos envolvidos são altos. Está tramitando no governo a medida provisória para reduzir a multa sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 50% para 40%, o foco é reduzir o teto de gastos e abrir espaço no orçamento. Como efeito colateral haverá a redução dos encargos trabalhistas para o empregador.
Segundo a revista “Exame”, é devido à falta de avanços nas reformas que o Fundo Monetário Internacional reduziu a projeção de crescimento para o Brasil em 2020, de 2,4% para 2%. Diante destas dificuldades, a medida provisória que propõe o fim da multa de 10% (parte que é depositada para a União) do FGTS para o empregador nas demissões sem justa causa é um sinal importante de mudanças. Os ajustes fiscais, bem como a reforma trabalhista, tributária, previdenciária, política e orçamentária estão no radar de investidores do mundo inteiro, sinais de melhorias elevam as expectativas de crescimento.
Não acredito que 10% de redução nos custos de rescisão de contrato incentive as empresas a demitirem
Cássio Faeddo, especialista em Direito do Trabalho, em entrevista dada ao site Uol, diz que “o fim da multa de 10% não teria impacto financeiro para os trabalhadores, porque esse dinheiro já não é repassado ao empregado demitido (...) Se a proposta entrar em vigor, a multa ficará menor, o que pode ser um estímulo à demissão.”
Não acredito que 10% de redução nos custos de rescisão de contrato incentive as empresas a demitirem. Ainda há de se pagar multa de 40% e os proporcionais de férias e 13º, além do que, ninguém ganha com a demissão, a empresa além de arcar com verbas rescisórias precisará contratar outro funcionário que absorverá do zero a cultura da empresa. A iniciativa para reduzir os gastos do governo e recompor o orçamento é boa para economia, cujo o efeito colateral na redução dos encargos trabalhistas ajudará o empreendedor a gerir a folha de pagamento.
