Elza do Gás comunica filiação no PSDB

Vereadora migrou para a sigla durante a janela partidária, que teve início no dia 5 de março e segue até hoje

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 03/04/2020
Horário 16:56
AI Câmara - Elza do Gás se desfiliou do PTB Foto: AI Câmara - Elza do Gás se desfiliou do PTB

A vereadora Elza Alves Pereira, Elza do Gás, comunicou sua desfiliação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e sua filiação no PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

Os ofícios foram encaminhados nesta sexta-feira ao presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, vereador Demerson Dias (PSB).

Elza do Gás migrou para o PSDB durante a janela partidária, que teve início no dia 5 de março e segue até esta sexta-feira, conforme informações disponibilizadas no site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo).

Durante esta "janela", vereadores que neste ano pretendam disputar a eleição para o mesmo cargo ou o de prefeito podem mudar de partido sem sofrer punições.

A Resolução 23.606/2019, expedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelece que neste período a mudança de legenda constitui uma justa causa, não gerando perda do mandato.

A exceção também está prevista no artigo 22-A da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Pelo dispositivo, os detentores de cargo eletivo perderão o cargo caso se desfiliem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. Consideram-se justa causa a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, além da janela partidária.

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