A partir do ano que vem, conforme Emenda Constitucional 97/2017, não serão mais permitidas as coligações políticas nas eleições proporcionais, que elegem representantes para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais, conforme divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Há pontos positivos e negativos a serem analisados nessa medida, mas a maioria deles é positiva. O principal benefício, para o eleitor, é saber que seu voto permanecerá dentro do partido em que ele votou, ou seja, não mudará para um bloco que, muitas vezes, a pessoa não se identifica”, comenta o doutor em Direito Constitucional e coordenador do curso de Direito da Toledo Prudente Centro Universitário, Sérgio Tibiriçá Amaral.
Vale destacar que, conforme o Tribunal Superior Eleitoral, coligação é uma união de dois ou mais partidos com vistas à apresentação conjunta de candidatos a determinada eleição. Além disso, o tribunal ressalta que quando é celebrada uma coligação, esse grupo de partidos passa a se relacionar com a Justiça Eleitoral de uma maneira única. “Contudo, com as alterações promovidas pela EC 97, nas eleições proporcionais, cada agremiação partidária terá de indicar seus candidatos”.
O processo, como era feito até antes da nova medida, para o doutor em Direito Constitucional, a muitos poderia ser visto como não satisfatório, já que alguns partidos optavam por aqueles candidatos conhecidos como “puxadores de voto” e que conseguiam “arrastar” uma quantidade grande de pessoas de outros partidos para ocupar as vagas, sendo que elas não precisavam necessariamente ser do mesmo partido.
“O voto agora será distribuído dentro de um partido e acabará com as negociações de legendas e tempo de televisão, além de fortalecer o partido”, ressalta o especialista. O lado negativo, no entanto, pode ser o enfraquecimento de partidos menores e que ainda não ganharam força.
