Emendas injetam R$ 3,8 milhões à saúde

A receita corrente líquida do Executivo de Presidente Prudente fechou, no exercício fiscal de 2017, em R$ 555.619.722,81, como mostra a diretoria legislativa da Câmara Municipal. Sendo assim, o valor serviu como cálculo-base para o 1,2% deste total (R$ 6.667.436,67), que, por direito, deve ser utilizado pelos vereadores com destinação a obras e serviços, as chamadas emendas impositivas. Metade da cifra, obrigatoriamente, também precisa ser aplicada à saúde, área mais impactada. Pensando nisso e na aplicação de 2019, o setor já recebeu R$ 3.822.958,83, impulsionado pelos vereadores e cumprido pela Prefeitura. Ao todo e, até agora, foram 81 emendas (veja tabela).

Explicando melhor, as emendas impositivas ao orçamento do município são de direito dos vereadores, os quais destinam recursos para obras e serviços que devem ser cumpridos obrigatoriamente pelo Poder Executivo no ano subsequente. A Câmara pode remanejar 1,2% da previsão de receita corrente líquida do orçamento anual em emendas impositivas, sendo que, deste percentual, no mínimo 50% deve ser para área de saúde e os outros 50% são para as demais.

E levando em conta os 50% que deveriam ser injetados à saúde, que é o assunto central da reportagem, o valor exato seria de R$ 3.333.718,335. Isso mostra que os vereadores impuseram R$ 489.240,495 a mais do que o era esperado. O que não está errado, já que o mínimo é de 50%, mas sem teto específico para o setor.

Sobre isso, o presidente da casa de leis, Demerson Dias (PSB), explica que este resultado do montante das emendas impositivas destinados à saúde ter ultrapassado o mínimo é, sim, para dar mais respaldo para este setor. “E isto pode ser explicado por dois fatores: o primeiro diz respeito às entidades assistenciais de Presidente Prudente, que em grande parte estão vinculadas à pasta e precisam desta atenção”, aponta.

Já o segundo ponto, destaca Demerson, “que talvez o mais importante e que reflete o papel da Câmara Municipal”, é que o vereador está em constante contato com a população e ouve as demandas. “Uma delas é para atenção maior na saúde. Cabe lembrar, por exemplo, a quantidade de verba destinada para exames específicos com o objetivo de zerar filas - neste caso, inclusive, o secretário de Saúde, Valmir Pinto, já anunciou que está em fase final de contratação para execução destas emendas”.

VALORES IMPULSIONADOS

DE CADA PARLAMENTAR

E em consonância com a Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), 62/2018, a cada parlamentar ficou o valor per capita de R$ 512.879,74 a ser destinado por emendas impositivas em 2019. Com base nos números apresentados pela Câmara, a três meses de fechar o ano, a vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) é quem mais destinou, pensando no teto para cada um: R$ 421.439,87. O valor mais baixo está com Mauro Neves (PSDB): R$ 190 mil. E pensando em quantidades de emendas, José Tabosa (PTB) foi quem mais dividiu: 17, enquanto Adão Batista (PSB) realizou apenas uma.

EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS À SAÚDE - 2019

Fonte: Câmara Municipal

Exemplo de aplicação dos valores impositivos:

• Aquisição de veículos, como ambulâncias;
• Subvenção para entidades;
• Contratação de instituição para realização de consultas oftalmológicas;
• Aquisição de equipamentos e materiais para UBSs (Unidades Básicas de Saúde);
• Reformas em UBSs e ESFs (Estratégias de Saúde da Família);
• Aquisição de materiais para combate e prevenção de escorpiões.