O governador Márcio França (PSB) assinou na sexta-feira, o decreto que restabelece a possibilidade dos consumidores realizarem a doação de cupons da Nota Fiscal Paulista em papel, sem a indicação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e da consequente captação dos documentos doados voluntariamente às instituições filantrópicas. Em Presidente Prudente, de acordo com a Feapp (Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente), instituições filantrópicas veem a retomada da medida como positiva para o ano de 2018.
“Recebemos a notícia com maior alegria e como uma vitória para as entidades que precisam desse repasse de recursos do governo, que acaba sendo um complemento à renda. Vai dar um fôlego a mais e dar uma estabilizada no déficit das entidades”, comenta o presidente da Federação, Floriano Ielo.
Há 15 dias, a Federação das Entidades Assistenciais recolheu as 75 urnas instaladas no comércio da cidade, porém, segundo o diretor, elas já serão colocadas novamente depois da novidade. A medida tem o objetivo de auxiliar os estabelecimentos que ainda não se adaptaram às novas regras e será válida até 31 de dezembro.
Apesar de a novidade ser vista como positiva, algumas entidades ainda enxergam dificuldades em como trazer e conscientizar os prudentinos a doarem novamente. Segundo o diretor financeiro da Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena, Vinícius de Morais, um “grande problema foi a criação do aplicativo da Nota Fiscal Paulista. “O aplicativo prejudicou em 100% nossas instituições porque o sistema antigo era mais fácil e menos burocrático, onde só precisava a pessoa a colocar o cupom da Nota Fiscal Paulista nas urnas espalhadas pelos estabelecimentos do município, sem a necessidade de colocar o próprio CPF”, explica. O Lar Santa Filomena atualmente precisou realizar um empréstimo no valor de R$ 200 mil para suprir as necessidades básicas, como pagamento dos 39 funcionários, compra de medicação, entre outras.
“Mesmo com o retorno desta possibilidade, ainda é muito difícil conseguirmos esse repasse no momento, porque a população já não está tão mais acostumada a fazer a doação pelo modo tradicional”, argumenta o diretor financeiro. O local, que atende 35 crianças na modalidade de acolhimento e mais 150, realiza bazares, eventos, venda de pizzas para ajudar na renda, assim como outras instituições. “Estamos com muito medo de fechar as portas do Lar porque com essa falta de verba, a tendência é fechar”, explica.
Entretanto, o Lar não é a única entidade filantrópica que sofre as consequências que o aplicativo trouxe. Na Lumen Et Fides, entidade que atende pacientes com disfunção neuromotora, doenças neuromusculares e autistas, o diretor administrativo e financeiro, Manoel Dionísio Filho, fala que “nenhuma instituição filantrópica tem a receita menor do que os gastos, então se não tiver a participação da comunidade, a instituição não consegue sair do vermelho”. “O governo concede o dinheiro para gastar de qualquer forma. A nossa despesa com recursos humanos, por exemplo, corresponde a 84% e os outros 16% é o déficit, por isso precisamos dessa colaboração”, enfatiza. E acrescenta que a arrecadação da Nota Fiscal Paulista, para a Lumen Et Fides, referente ao segundo semestre do ano passado, chegou a R$ 50 mil. “Claro que esta retomada de inciativa do governo pode equilibrar as despesas, mas ainda estamos receosos com as melhoras”, aponta.
Em relação às dificuldades enfrentadas por algumas entidades de Prudente, o presidente da Feapp diz que o aplicativo que possibilita a doação pelo meio eletrônico prejudicou e muito, devido à necessidade da pessoa ter que colocar tanto o CPF como o CNPJ da entidade que pretende doar. Na forma tradicional, nada disse é necessário, porque aí nós dividíamos igualmente os valores das urnas e entregávamos para as instituições”, lembra Floriano.
SERVIÇO
O prudentino que optar por não colocar o CPF na Nota Fiscal Paulista pode depositar em alguma das 75 urnas que se encontram dentro do comércio de Prudente para realizar doações. Outra alternativa é baixar no celular o aplicativo da Nota Fiscal Paulista para conseguir doar. Nesta opção, o usuário precisa colocar o CPF e o CNPJ da instituição de preferência.
