O governo estadual anuncia um portfólio com 264 áreas de imóveis a serem alienadas por todo Estado de São Paulo e três delas estão em Presidente Prudente. No total, 3.641.646,91 m² (metros quadrados) devem ser repassados à frente, por meio do FII (Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo). Das três áreas, uma está localizada na Estrada Municipal de Tairana, no Distrito Industrial; a segunda na Avenida Brasil, ao lado do Poupatempo; e a outra às margens da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), onde funciona a Etec (Escola Técnica Estadual) Prof. Dr. Antônio Eufrásio Toledo, antigo Colégio Agrícola. No início do trâmite, apenas duas áreas tinham sido anunciadas.
Essa última, por sua vez, terá 38,5% de sua área total disponibilizada para o programa que o governo chama de “imobiliária pública”. Onde funciona a Etec, no km 561 da rodovia, o terreno total possui 3.559.315,65 m². Destes, 1.368.600 m² serão repassados para permuta. Esse terreno em específico condiz à terra de maior número métrico envolvida no processo de alienação em Prudente, já que o imóvel ao lado do Poupatempo possui 4.100 m² e o da Estrada Municipal de Tairana, que deve ser usado para compartilhamento com o DER (Departamento de Estradas e Rodagem), tem 78.231,26 m².
Mas para que esses imóveis sejam de fatos alienados ou vendidos, há ainda um caminho extenso de estudos e avaliação pelo administrador do Fundo, “que tem a missão de trabalhar com os imóveis da melhor forma benefício da população”, conforme dito pela assessoria de imprensa do governo estadual. Em entrevista à própria pasta, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a mencionar sobre a quantidade de imóveis públicos que estão parados no país, com risco de invasão e perda econômica social. Para ele, a ação pode gerar emprego, “ter uma indústria, uma atividade logística, e os terrenos estão lá parados sem nenhuma utilidade”.
Para conhecimento geral, anteriormente, a área da Etec estava sob jurisdição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; o terreno a ser compartilhado com o DER, na Estrada Municipal, à Secretaria de Transportes e Logísticas; e, por fim, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento estava com a administração do prédio ao lado do Poupatempo. Todas pastas estaduais. Entretanto, a posse das áreas foi repassada para a Secretaria da Fazenda do Estado.
À reportagem, a assessoria de imprensa da pasta explicou que, no momento, a etapa é de análise, no qual a empresa vencedora do certame está verificando os valores de mercado para cada localização. Elas fazem parte de um montante de 5 mil terrenos que estão “abandonados”. Esses 264 lotes anunciados recentemente contemplam os imóveis que não possuem nenhum impedimento para a venda, como por exemplo, questões judiciais. “Pode ser que novas áreas sejam destinadas à alienação, mas, por ora, é cedo para dizer”, finaliza.
A ação pode gerar emprego, ter uma indústria, uma atividade logística, e os terrenos estão lá parados sem nenhuma utilidade
Geraldo Alckmin,
governador
Impedimento
Anteriormente, apenas duas áreas estavam relatadas. No caso apresentado, a novidade está para o terreno que fica às margens da Avenida Brasil. Contudo, como noticiado por este diário, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) chegou a suspender, em medida liminar, o trâmite de autoria do governador Geraldo Alckmin, que no início pedia autorização para a venda de diversos imóveis públicos. O documento citava que não foram feitas audiência públicas antes da atividade.
SAIBA MAIS
No dia 30 de janeiro, o governo do Estado anunciou o vencedor do pregão para contratação da empresa que vai ficar à frente da administração, custódia e operação do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo. A Socopa Corretora Paulista foi vencedora do certame e ficará responsável pela administração do Fundo por cinco anos, tempo esse que pode ser prorrogado.
