O Estado de São Paulo tem tudo para prosseguir com a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), uma vez que nos últimos dias, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu a liminar que travou o processo de renovação do contrato de concessão da UHE (Usina Hidrelétrica) Engenheiro Sérgio Motta, de Porto Primavera, localizada em Rosana.
Como noticiado por este diário, o juiz Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente, tinha acolhido um pedido de liminar e determinou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendesse o trâmite, até que fosse realizada, ao menos, uma audiência pública no município, para discutir o cenário. Até então, a Cesp esclareceu que iria recorrer da decisão.
Recorreu e conseguiu. No documento assinado no dia 18 de maio, na sexta-feira, o relator do processo e desembargador federal, Marcelo Saraiva, apontou que a companhia interpôs o recurso concedido, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, alegando que a devida audiência pública presencial acerca do caso foi devidamente realizada no dia 20 de fevereiro deste ano.
Ainda de acordo com o relator, “importa destacar que a audiência pública presencial realizada em 20/02/2018 tratou especificamente das questões ambientais concernentes ao processo de desestatização da Cesp”. Fora isso, ele ainda lembra que a legislação não “disciplina” a quantidade de audiências públicas que devem ser feitas.
“Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela recursal para suspender a decisão agravada, de maneira que o processo de renovação do contrato de concessão da UHE Primavera tenha imediato e regular prosseguimento”, finaliza Saraiva.
Continuidade
Por meio de nota, a Assessoria de Imprensa da Cesp relatou que “com a suspensão da liminar no Tribunal Federal, a companhia entende que o processo de alienação das ações do governo do Estado de São Paulo na Cesp deve ser retomado normalmente”.
