A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) realizam hoje, em Mirante do Paranapanema, município que mais possui assentamentos no Estado, uma audiência pública para tratar a proposta de alteração da Lei 4.957/1985, que dispõe sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários para criar oportunidades de trabalho e de progresso social e econômico aos pequenos produtores.
O evento será realizado no Ginásio Municipal de Esportes, às 15h, e contará com a presença de produtores rurais dos 31 assentamentos estaduais localizados na cidade.