Um encontro em Presidente Prudente reuniu o chefe do Executivo, Nelson Roberto Bugalho (PTB), e a mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), Alessandra Harumi Sakai dos Santos, com o objetivo de apresentar um estudo e firmar uma possível parceria no que tange a presença do PGRS (Plano Gerencial de Resíduos Sólidos) nas indústrias do Distrito Industrial Antonio Crepaldi, além de incentivar a adoção de tal política, já que apenas uma das 31 indústrias avaliadas possuía o documento. Conforme o prefeito, a pesquisa pode contribuir com a elaboração de ações voltadas aos resíduos sólidos.
De acordo com, Alessandra, a ideia do estudo surgiu em 2015, quando o pré-projeto que viria a se tornar a dissertação foi montado, tendo como objeto de estudo o Distrito Industrial Antonio Crepaldi, por ser o mais antigo e um dos mais poluentes, conforme a pesquisadora. “Fomos procurar algo em que pudéssemos contribuir com o meio ambiente, além de verificar as práticas de gestão e gerenciamento dos resíduos neste local. Queríamos ver ainda se as empresas e indústrias seguiam corretamente tais aspectos como manda a política nacional determinada pela Lei 12305/2010”, salienta.
O estudo foi bancado pela Credsat, através do Projeto de Lei Municipal 8323/2013, que reverte parte do ISS (Imposto Sobre Serviço) recolhido pelas empresas de software, para que as mesas utilizem para a formação, capacitação e infraestrutura do setor no município.
A partir de então, foram analisadas 31 empresas ativas em 2017 no distrito, com uma pesquisa que teve início em 2016, e que, com a orientação de Edilene Takenaka, originou a dissertação titulada de “Resíduos Industriais: Efetividade e Adequação das Práticas de Gerenciamento de Resíduos Gerados no Distrito Industrial Antonio Crepaldi no Município de Presidente Prudente”. A pesquisa afirma que a importância do estudo se dá, dentre outros fatores, a partir da preocupação com a sustentabilidade, que vem despertando a “inquietude” em diversos estudiosos.
Resultados obtidos
Das 31 empresas, conforme Alessandra, foi concluído que apenas uma delas estava em fase de elaboração do PGRS, sendo que as demais não contavam com a presença de um plano efetivo e que seguisse as determinações da política nacional. A pesquisadora lembra que o Plano Gerencial de Resíduos Sólidos é de grande importância, visto que consta nele um levantamento de todo o resíduo gerado na empresa, a quantidade, o tipo do material e como ele deve ser tratado de maneira efetiva.
“É necessário que haja um responsável pela elaboração desse plano, que deve fornecer anualmente as informações aos órgãos responsáveis”. Vale lembrar que, conforme a pesquisadora, o plano deve ser entregue junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), caso a licença ambiental tenha sido fornecida pelo órgão, caso contrário, o plano deve ser enviado à Prefeitura.
Por falar na administração, a pesquisadora afirma que o encontro com o prefeito há duas semanas foi motivado pela apresentação do estudo e proposta de uma possível parceria, já que Alessandra poderia contribuir para a adesão das empresas que estão ativas no município no que diz respeito à elaboração do plano, visto que, durante o estudo e, em conversas com os empresários, ficou conversado de que ela voltaria ao término dos trabalhos para direcionar os gestores e validar sua pesquisa.
“Não quero engavetar meu título, e também não vim para denunciar a situação, apenas expus que o município precisa ter essa política de resíduos sólidos, quando apenas possui um plano de gerenciamento integrado”. Alessandra não comenta sobre custos para a elaboração do PGRS, mas lembra da importância de um profissional que possa orientar em forma de consultoria e mostrar o caminho para a regularização.
A reportagem tentou contato com indústrias via telefone e percorreu o distrito por mais de uma hora, na tentativa de ouvir o outro lado. No entanto, nenhuma empresa contatada quis se posicionar e explicar os motivos pelos quais ainda não possuem o plano.
“Interesse do município”
De acordo com o prefeito, o projeto é “interessante” não apenas a seu ver, mas também aos olhos do município, e pode contribuir para a elaboração e gerenciamento de ações voltadas aos resíduos sólidos. “Não conheço em detalhes a dissertação, ainda, mas pelo que foi dito é importante, ainda mais para nós que temos um grupo que foi montado para debater essas questões, como a logística reversa”, afirma.
Ainda segundo Bugalho, o próprio plano de gerenciamento que tange este assunto precisa ser alvo de uma reformulação e a experiência pode contribuir não apenas nas indústrias do distrito, mas também nas empresas de outras naturezas. “É fundamental que estejam estudando e falando sobre este tema”.
SAIBA MAIS
A Lei 12.305/2010, em seu artigo primeiro, afirma instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada, e ao gerenciamento de resíduos sólidos às responsabilidades dos gestores e poder público. Dentre os princípios, a lei menciona a prevenção e precaução, a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos e o desenvolvimento sustentável.
