Em resposta à solicitação do Legislativo, de que fosse revogado “imediatamente” o Decreto Municipal 28.645/2018, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) escolheu por manter a decisão. A ordem suspende o pagamento de dois meses de licença-prêmio adquirida pelos servidores municipais e de dez dias de venda de férias. Uma reunião com o Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região) foi marcada para o dia 17 de maio.
“Havendo significativa melhora na arrecadação e redução do percentual de gasto com o pessoal, o decreto será revogado. Caso contrário, terá sua vigência mantida”, afirma a municipalidade.
Uma das justificadas usada pela Prefeitura foi de que no Relatório de Gestão Fiscal, no terceiro quadrimestre de 2017, o Executivo atingiu o percentual de 51,83% da receita destinada ao gasto com pessoal, sendo que o limite é de 51,30%, como é previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Como noticiado por este diário, a Câmara Municipal fez o pedido de revogação por meio de Requerimento 03464/17, de iniciativa dos vereadores da 17ª Legislatura. Para o Legislativo, o decreto trouxe “prejuízo aos servidores municipais” de Prudente. Por zua vez, o Executivo salientou, no dia em que a ordem foi publicada, que a mesma “dispõe sobre a adoção de medidas, em caráter emergencial e temporário, para a contenção de despesas com o pessoal ativo”.
Servidores
A reportagem entrou em contato com o Sintrapp, para comentar sobre a decisão da administração municipal, contudo, até o fechamento dessa reportagem, não conseguiu contato com o representante dos servidores.
