A Prefeitura de Presidente Prudente, com a intenção de negociar as dívidas dos munícipes para com a administração, ofereceu no ano passado, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que permitia, por exemplo, até 100% de desconto sobre multas e juros pagos em parcela única. O atendimento ao público, que demandou mais de 40 funcionários, no entanto, não obteve resultado favorável, visto que um levantamento divulgado pela Sefin (Secretaria de Finanças), nesta semana, mostra que dos 6.059 cadastros em vigor na dívida ativa, referentes ao Refis, 4.861 deles estão inadimplentes, o que representa 80,22% dos cadastros com pendências na administração. Neste caso, o valor da dívida ativa corresponde a R$ 18.052.672,23. Já os adimplentes somam 1.198 cadastros.
Ainda em relação ao Refis 2017, conforme a Sefin, são 3.552 cadastros que fazem parte da dívida ajuizada, sendo que 2.734 (76,9%) deles seguem inadimplentes, ou seja, possuíam dívidas, renegociaram, e permanecem em débito com a administração. O valor correspondido neste caso é de R$ 16.960.090,30. “O município tem certa preocupação com a inadimplência, tendo em vista a situação econômica em que atravessa o país, e isso prejudica os cofres municipais em razão das despesas de custeio, que são continuadas”, informa o responsável pela Sefin, Cadmo Lupércio Garcia.
A pasta lembra que estes são os valores referentes apenas ao Refis, já que a dívida total para com a Prefeitura é de 68.941 cadastros, sendo 43.836 correspondentes à dívida ativa aberta, de R$ 121.855.112,50, e de 25.105 cadastros da dívida ajuizada, que correspondem a R$ 1.138.557.698,33. “Vale lembrar que a dívida aberta total da Prefeitura contabiliza os valores no período que compreende os anos de 2014 e 2017. A dívida ajuizada apresenta um valor em bilhão, muito superior, por apresentar pendências de anos anteriores a 2013, que esperamos receber um dia e fazem falta nos cofres públicos”, afirma Cadmo. Os adimplentes somam 818 cadastros.
Segundo a pasta, os débitos são referentes, por exemplo, ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), multas e demais tributos. Do total, 575 títulos já foram protestados desde a semana passada, de acordo com a Lei 209/2017, o que representa R$ 3.278.022,39.
“Fazem no sufoco”
Conforme o educador financeiro, Moisés Martins, do índice de 80% de inadimplência referente ao Refis, uma parcela de aproximadamente 20% pode ser considerada como irresponsável, uma vez que, em situação de dívidas, buscam a renegociação como uma tentativa de quitar os débitos, mas que, no “sufoco”, como o educador classifica, deixam de se preocupar com as condições próprias e de pagamento da negociação. “As pessoas ainda vivem os reflexos da crise. Uma medida eficaz para receber o débito, por exemplo, seria oferecer atendimento individualizado de negociação, conhecer cada um dos contribuintes e as condições de pagamento. Muitas vezes as pessoas vão sem pensar e acabam tomando medidas que não cabem no bolso”.
Moisés lembra que, de maneira geral, todo o tipo de renegociação tem pelo menos 50% das pessoas que não pagam pelo que foi acordado, e ressalta que quando se trata de órgãos públicos, como a Prefeitura, outra medida poderia ser a facilidade em pagar valores menores do que os em débito, pois “mais vale um pássaro na mão, do que dois voando”. “Negociar é dar condições ao cliente, para que todos saiam beneficiados. Mesmo com uma parcela pequena, de R$ 100, que ocorrem em renegociações, o montante pode significar 10% do salário do contribuinte e isso pode pesar no orçamento mensal”.
