O ex-prefeito DE Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã, e o ex-titular da Sosp (Secretaria Municipal de Obras), Alfredo José Penha, foram condenados por improbidade administrativa, juntamente com os donos da empresa Tucanos Terraplanagens e Construções Ltda, pela Vara da Fazenda Pública de Prudente. De acordo com o juiz responsável pela decisão, Darci Lopes Beraldo, houve um “conluio” entre as partes, para que a empreiteira fosse contratada a prestar serviços para a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Cohab, Cohabão. Na sentença, aponta-se que a movimentação gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 400 mil ao erário.
Como conluio, entende-se o ato de combinar algo entre duas partes, com a intenção de prejudicar uma terceira. Para tanto, o magistrado se apega ao fato de que houve supressão de valor por parte da empresa contratada, uma vez que, tempo depois de vencer o certame, protocolou aditamento contratual, justificando a necessidade de serviços iniciais e novos itens que não estavam no memorial descritivo. “Tem-se então, que a empresa suprimiu valor da planilha orçamentária original e justamente sobre tal supressão veio solicitar majoração, em parte do aditivo. De um valor orçado em R$ 1.656.158,96, terminou-se no total de R$ 1.988.406,59, acima em mais de 20%”, descreveu o juiz.
Com isso, ele entende que houve manobra ilícita por parte da empreiteira para ganhar a concorrência, e o consentimento do poder público ocorreu, uma vez que a planilha de aditamento foi assinada por Alfredo José Penha e assinada por Tupã, conforme consta na decisão e segundo informações do MPE (Ministério Público Estadual), que foi quem entrou com ação de responsabilidade civil.
Desta forma, os ex-servidores públicos foram condenados ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 396.843,75, cifra relativa à soma dos aditamentos. Ademais, a decisão ainda pede a perda da função pública, caso tenham; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; o pagamento de uma multa civil de R$ 100 mil, para cada réu; e a proibição de contratar com o poder público ou perceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
Já a empreiteira, representada no processo pelos donos Marcos Aurélio Cesco e Luís Fernando Cesco, além do ressarcimento do valor integral, também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 100 mil, bem como a proibição de contatar com o poder público.
Outro lado
Cabe recurso à decisão judicial, que foi em primeira instância, e o que já está sendo feito por parte da defesa do ex-secretário. O advogado Jailton João Santiago esclarece que, além disso, há possibilidade de entrar com embargos declaratórios. “Entendemos que a perícia afasta Penha de todo o processo, até porque a obra não era vinculada com a secretaria de Obras, mas sim com a Saúde. Vamos pedir improcedência”, argumenta.
Por sua vez, a defesa de Tupã não foi localizada e, no escritório que atende a empresa Tucanos, foi informado à reportagem que o advogado responsável só estaria na segunda-feira, além de não “terem autorização para passa o contato pessoal” do próprio.
