Legislativos da região gastam R$ 70,8 milhões

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) disponibilizou recentemente um levantamento que mostra a quantidade de recursos utilizados pelas Câmaras Municipais da região de Presidente Prudente, e o impacto que o Legislativo possui frente aos orçamentos das administrações públicas. Intitulado de “Mapa das Câmaras”, o portal permite, de forma livre, que cidadãos saibam quanto foi gasto em cada cidade, sendo que, na região de Presidente Prudente, entre setembro de 2018 e agosto de 2019, as casas de leis da região somaram R$ 70,8 milhões com as despesas líquidas com pessoal e custeio. A reportagem contatou as casas legislativas para saber como esse dinheiro é usado e a importância de saber administrá-lo com medidas sustentáveis – mas apenas duas delas se manifestaram.

O TCE, no site, afirma que as informações são de interesse da sociedade, e, além dos gastos por Câmara Municipal, permite consultar informações como a população daquele município, com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), a quantidade de vereadores em cada cidade e o gasto per capita, que é o gasto total divido pela população que lá reside. No top três das que mais tiveram gastos na região, possivelmente pelo tamanho de suas cidades, estão: Presidente Prudente, Rosana e Dracena. Já nas que menos tiveram custos, são mencionadas: Santo Expedito, Indiana e São João do Pau D’alho, em último lugar.

A reportagem entrou em contato com diversas Câmaras Municipais das 53 cidades para repercutir quais são os gastos e como eles são administrados, e recebeu posicionamento de apenas duas delas. A de Presidente Prudente, por exemplo, expõe que, “em respeito ao dinheiro público do cidadão prudentino”, vem promovendo nos últimos anos uma série de ações institucionais e de economia de dinheiro, de forma que o Legislativo se tornou a casa de leis mais econômica do Estado nos últimos três anos, entre os municípios de 200 mil a 300 mil habitantes, conforme levantamento do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“Como exemplo, o parlamento municipal não possui verba de gabinete – todos os gastos, como materiais de escritório, são centralizados na Secretaria da Câmara, que os adquire anualmente por meio de licitações públicas, feitas por uma Comissão de Compras e Licitações”, informa. Além disso, ressalta que as ligações telefônicas passaram a ser controlados por meio de senha e justificativa de contato, e disse que há apenas um veículo oficial para uso dos gabinetes e, também, da Secretaria da Casa, sempre com justificativa de finalidade pública, com comprovação de seu uso.

Outras diversas ações são citadas ainda por Prudente, como a implantação da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), que proporcionou uma série de atividades como a redução em mais de 90% da compra de garrafas de água e a instalação de placas de captação de energia fotovoltaica - energia solar – que possuem garantia total de 25 anos, serão 21 anos com gasto zero em energia.

DINHEIRO USADO COM

RESPONSABILIDADE

Outro exemplo positivo está na Câmara de Santo Anastácio. Por meio de nota, a casa lembra que saber administrar o orçamento é importante e necessário, por se tratar de dinheiro público, sempre respeitando a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei 4.320/64, as orientações e determinação do Tribunal de Contas do Estado, entre outras diretrizes. “A Câmara realiza pesquisa de preço antes da contratação de serviços e da aquisição de materiais”, informa o presidente da casa, Waldir Rodrigues (PMDB), como um exemplo de medidas para conter despesas.

Com uma situação classificada como superávit, a Câmara lembra ser um dever devolver o saldo de duodécimo à Prefeitura no final de cada exercício. “Assim que o saldo de duodécimo é devolvido deixa de fazer parte do orçamento do Poder Legislativo e passa a integrar o caixa geral do município”.

SAIBA MAIS

Conforme a Câmara Municipal de Presidente Prudente, o orçamento de qualquer casa de leis, conforme determina a Constituição Federal, é delimitada por uma porcentagem do orçamento líquido do município e de acordo com sua faixa populacional. O Legislativo prudentino, por exemplo, pode solicitar até 6% deste valor, mas, nos últimos anos, tem gasto apenas 1,8%, em média.