A Lei 9.333/2017, que obriga os estacionamentos existentes nos estabelecimentos em funcionamento em Presidente Prudente a ofertarem um espaço para acolher bicicletas, sobretudo com instalação de suporte, foi publicada ontem, em atos oficiais, pelo chefe do Executivo, Nelson Roberto Bugalho (PTB). Conforme o texto, a administração municipal regulamentará a norma em até 90 dias, contando da data de sua publicação, inclusive estabelecendo prazos, adequações e sanções pelo seu descumprimento.
Alba: "Igualdade social"
Sendo assim, a Prefeitura informa que a Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) "ainda tomará ciência do referido dispositivo, para, posteriormente, saber quais medidas serão de competência do município". "Após esse estudo, a secretaria verificará que tipo de intervenção deverá ser feita para regulamentar e fiscalizar esses estacionamentos particulares em questão", informa a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação).
A lei, de autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), aponta que, se houver cobrança pelo estacionamento, o usuário da bicicleta terá o direito a seguro, para os casos de roubo, furto ou dano. Ainda expõe que o espaço destinado nos estacionamentos será na proporção de três bicicletas para cada 20 vagas de veículos. "Promover a bicicleta é também promover a democracia e a igualdade social. Uma cidade com um bom planejamento cicloviário garante a qualquer cidadão em uma simples bicicleta os mesmos direitos de ir e vir que aqueles que circulam com outros meios de locomoção", declara a parlamentar.
A parlamentar alega que o principal benefício individual é que enquanto se desloca de bicicleta pela cidade, o cidadão exerce uma atividade física que faz bem à saúde, tornando-o mais disposto, bem humorado e fisicamente em forma. "A bicicleta consome pouquíssima energia, não gera gases poluentes ou geradores do efeito estufa. O cidadão economiza em transporte, bem como no preço de um veículo e sua manutenção", complementa.
Vaga garantida
Sobre a obrigatoriedade das vagas para ciclistas, o Prudenshopping, por meio do Departamento de Marketing, informa que apoia todas as ações que contemplem a melhoria da mobilidade urbana da cidade.
"Estando sempre atento às necessidades de seus clientes, já disponibiliza espaço destinado ao estacionamento de bicicletas àqueles que fazem dela seu principal meio de transporte", destaca. O Parque Shopping Prudente também foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, no entanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta. O mesmo ocorreu com a Apas (Associação Paulista dos Supermercados), que se comprometeu a se manifestar sobre a nova lei somente hoje.
