Na sessão de segunda-feira, a Câmara de Presidente Prudente apreciou e aprovou sete projetos de lei. Entre eles, o de número 560/17, de autoria do vereador Wellington de Souza Neves, Bozo (PSDB), que obriga organizadores particulares de eventos em espaços públicos, a realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município.
Entende-se por resíduos sólidos secos: latinhas, lacre das latinhas, garrafas pet, tampinhas de garrafas, copos, materiais plásticos, ferros, cobres, metais, eletrônicos, papéis, papelões, vidros, dentre outros. Nos casos de desobediência, os infratores desta lei estão sujeitos à multa de 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município), correspondente a R$ 177,97. Se houver reincidência, o valor será dobrado – R$ 355,94.
Saúde pública
Aprovado em primeira e segunda discussões também o PL 550/17, de Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), que institui em Prudente o Pacto Municipal Pelo Bem-Estar Animal e Combate às Zoonoses. O pacto visa aglutinar os munícipes, através de seus diversos atores sociais, incluindo a iniciativa privada e os poderes públicos constituídos, para mobilizar e disseminar a importância do bem-estar animal, bem como o combate, prevenção e conscientização referentes às zoonoses. No expediente do dia com votação, foram aprovados 31 requerimentos de providências e de informações; duas moções; dois requerimentos de pesar; e 52 requerimentos de congratulações. Já naquele sem votação, os parlamentares encaminharam ao Executivo 51 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Audiência sobre LDO 2019
Nesta quarta-feira (20), às 14h, a Câmara promove uma audiência pública para debater o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) relativo ao exercício de 2019, de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB). Aqueles que desejarem apresentar propostas ou questionamentos podem fazer sua inscrição para uso da palavra no início. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara de Presidente Prudente no YouTube.
