Medidas eficazes e céleres?

No dia 25 de março, o governo municipal decretou situação de emergência em Presidente Prudente, e no dia 7 de abril, a cidade entrou em estado de calamidade pública. Para quem é leigo no Direito, nessas circunstâncias, o administrador da cidade, Estado ou país pode fazer aquisição de bens públicos sem a necessidade de licitação, no prazo de 180 dias.

Os governos estadual e federal repassaram para Prudente, sequencialmente, entre os dias 31 de março e 13 de abril, as quantias de R$ 1.816.576,00 e R$ 1.319.225,54, que, juntas, somam R$ 3.135.801,54. Mas a pergunta é: de que forma a Prefeitura tem gasto este dinheiro público para o combate da Covid-19?

Na semana passada, profissionais da saúde que trabalham no enfrentamento à Covid-19 em Prudente denunciaram à Câmara Municipal, a má qualidade das 500 mil máscaras descartáveis adquiridas pela Prefeitura, ao valor total de R$ 1 milhão, cujo custo individual foi de R$ 2. O que chama atenção é que foram gastos mais da metade do dinheiro repassado pelo governo estadual na compra do material.

Após reunião com a sociedade civil no dia 22 de abril, convocada para debater medidas de segurança para reabertura do comércio, o governo municipal editou um decreto neste sentido, o qual, contrariando a práxis, entraria em vigor apenas em 28 de abril. Copiado por diversas outras prefeituras da região, tendo alguns destes, sofrido questionamento judicial que culminou em sua suspensão parcial, frustrando a expectativa do comércio em poder retomar seus negócios.

Concomitantemente, a Prefeitura determinou criação de um Centro de Triagem na Praça da Juventude da Cohab, local tido como de acesso distante a bairros periféricos, quando uma boa medida, segundo especialistas consultados, seria incentivar uso de serviço telefônico para informações básicas (Telessaúde) e, posteriormente, o diagnóstico por home care, especialmente aos grupos de risco, evitando uso imediato de unidades de saúde.

Ante a tais fatos concretos, necessário indagar: o poder público está dando a devida estrutura hospitalar ao município? Se decisões fossem focadas no local e não na regra estadual, poderíamos ter avançado na abertura do comércio, demonstrando este preparo ao governador? Um decreto editado como padrão foi a melhor saída? Enquanto isso, permanecemos com as portas fechadas às vésperas do Dia das Mães, data sazonal que mais vende e contribui para a economia local e preservação de empregos.

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