A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo promoveu na manhã de ontem, no Centro Cultural Matarazzo, a terceira audiência pública sobre o PPA (Plano Plurianual) 2020/2023 e a LOA (Lei Orçamentária Anual), uma reunião que teve o propósito de definir quais ações do governo devem ser priorizadas na elaboração do orçamento para a região. O evento contou com a participação de gestores públicos, autoridades e representantes de entidades civis da 10ª RA (Região Administrativa), a qual estavam presentes 53 municípios que apresentaram diretrizes para as políticas públicas do Estado.
De acordo com o assistente técnico da pasta, Maurício Hoffmann, os órgãos representativos podem, nestas audiências, contribuir com sugestões e mostrar para o governo do Estado o que é mais importante, prioritário e estratégico para o desenvolvimento. “Nós enxergamos a região de Presidente Prudente como um potencial de desenvolvimento e o governo paulista tem um conjunto de ações para potencializá-lo, notadamente nesse momento em que a economia começa dar pequenos sinais para sair da estagnação. Então, São Paulo quer ser o protagonista principal desse desenvolvimento e Prudente faz parte desse processo”, pontua.
No evento, também estava presente o diretor regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Francisco Torturello, que destacou que a ocasião se constitui em um momento específico para que se possam definir no orçamento estadual os recursos que serão destinados para a região. “As sugestões vêm de áreas concentradas principalmente da saúde, educação, agricultura, turismo, esportes, áreas sociais, além, claro, de todas as secretarias de Estado. As emendas vão continuar em poder legal, através do poder legislativo [Assembleia Legislativa]. Além disso, todos os deputados estaduais têm um valor determinado do orçamento e que também poderão destinar as regiões, as chamadas emendas impositivas”.
Bases
A LOA tem como principal objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. “A LOA vai gerar um projeto de lei que vai para Assembleia Legislativa onde os deputados irão votar o orçamento 2020”, pontua Torturello. Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. Desta forma, após a audiência pública em Prudente, as reivindicações protocoladas foram levadas a todas as secretarias e, de lá, será traçado o orçamento de 2020/2023.
Ele acrescenta que todas as sugestões encaminhadas no encontro serão trabalhadas no âmbito da Secretaria de Planejamento e Fazenda, confrontadas com os programas do Estado e encaminhadas a cada uma das secretarias, ou seja, de tal forma que o governo e o seu seguimento administrativo e técnico tomem conhecimento das sugestões que a região pode oferecer ao planejamento. “Depois disso vamos trabalhar no sentido de viabilizá-las e fazer com essas tenham energia junto aos programas do Estado e porque não dizer, acatá-las no processo de desenvolvimento do planejamento e melhoria das condições de vida da sociedade”, finaliza.
É valido ressaltar que o Plano Plurianual trata-se do instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA. Desta forma, o plano organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade e esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados os esperados.
