O Necrim (Núcleo Especial Criminal) é o órgão especializado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que promove a solução de conflitos de interesse entre as partes envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo, como lesão em trânsito, ameaça, injúria e perturbação do sossego. Em 2018, o núcleo celebrou 5 anos de trabalhos em Presidente Prudente, período em que realizou 3,1 mil audiências, sendo que 2.735 delas resultaram em acordo, o que equivale a 88,22% de conciliações. O número é considerado positivo, conforme o titular do Necrim, Wagner Silva Negré, uma vez que, ao longo do trabalho na cidade, pode conhecer “a capacidade humana de poder se conciliar, entender o problema do próximo e buscar não ter conflitos”, o que resultou em redução de eventuais acréscimos nos índices de criminalidade decorrentes de discussões.
Apenas neste ano, de janeiro a dezembro, Prudente catalogou 500 audiências e 420 conciliações, o que mostra que muitos ainda buscam fugir dos conflitos. “Demora entre 20 e 30 dias para que haja uma solução do caso. É muito rápido, então, as partes já vão embora com a situação pronta. Desta forma, este atendimento é de extrema importância para que a vítima possa ter a reposição de perdas o mais rápido possível, e não haja a necessidade de processo judicial, o que pode demorar bastante tempo para ser resolvido”, pontua Negré.
De acordo com o delegado, geralmente, o processo é feito por iniciativa do próprio Necrim. “Quando há um acidente de trânsito, por exemplo, os envolvidos são notificados para comparecerem ao núcleo e tentar a conciliação. Na maioria dos casos, eles comparecem”, afirma a autoridade, que garante a gratuidade deste processo, após agendamento protocolado.
Casos frequentes
E os acidentes de trânsito são os que chegam ao Necrim com maior frequência. “Todos vêm até nós. De alguma forma, eles trazem danos, além do ferimento, como os gastos pessoais e físicos às partes”, pontua o delegado. Além destes, perturbação de sossego por conta de latidos caninos ou som alto em festas também são encaminhados para resolução. “É importante frisar que é necessária a identificação do problema, e buscar resolvê-lo. No caso de perturbação, há mecanismos como a mudança de corredor onde o cachorro fica, ou até mesmo colocar tapumes no portão. Já em relação às festas, há o comprometimento do acusado em não abusar mais”.
“Digo que o papel do Necrim é bem extenso, e a Polícia Civil vem buscando a conciliação no Estado de São Paulo há anos. Em nossa região não é diferente, e considero uma satisfação fazer parte destes acordos”, comemora Negré, ao avaliar os números em nível estadual. De 2010 a 2017, o núcleo registrou 106.601 audiências, sendo que, deste total, houve 94.777 acordos, o que leva a uma média de 88,90% de resoluções. A expectativa do titular da delegacia é de que, neste ano, os dados conciliatórios fechem dentro deste patamar.
SAIBA MAIS
Em todo o Estado de São Paulo, há 50 sedes do Necrim, sendo um na capital paulista, cinco na Grande São Paulo e 44 no interior. Na região, que abrange o Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), há a delegacia em Adamantina, Assis, Dracena, Presidente Prudente e Presidente Venceslau.
