A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou hoje a primeira fase da operação Doce Fronteira. O objetivo é cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) que deixou de ser pago ao Estado em operações desse ano. Ainda, busca identificar esquemas envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do imposto em operações sujeitas à ST (substituição tributária).
A ação ocorre simultaneamente em 45 municípios, engloba 16 Delegacias Tributárias, tem 94 contribuintes ativos como alvos e conta com a participação de mais de 80 agentes fiscais de rendas. Na DRT-10 (Delegacia Regional Tributária), um alvo em Presidente Bernardes é investigado.
Conforme a secretaria, existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da ST - como é o caso dos produtos alimentícios -, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.
No âmbito da operação Doce Fronteira, o prejuízo causado pela falta de pagamento do ICMS na comercialização de produtos alimentícios provenientes de outros Estados supera os R$ 21 milhões.
Após a conclusão dessa primeira fase, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizará nova ação em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, com o objetivo principal de recuperar o crédito tributário não recolhido, sujeitando esses destinatários às penalidades impostas pela legislação.
