Agentes da Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e policiais militares da 1ª Cia do 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior, realizaram durante toda a noite de sábado (16) e madrugada de domingo (17), a operação Moto Legal. O objetivo da ação foi coibir irregularidades no serviço de moto-táxi em Presidente Prudente.
Durante a operação, nove agências foram fiscalizadas, sendo quatro lacradas por fiscais da Sedepp por estar com a documentação vencida ou por ausência de alvará e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Na ocasião foram observadas também as questões de limpeza e higiene dos locais vistoriados, que serão encaminhados à vigilância sanitária. A Semav também constatou diversas irregularidades de acordo com a Lei de nº 6035/2003, que regulamenta o serviço de moto-táxi na cidade, destaque para dez pessoas que foram autuadas por trabalhar nas agências sem estar devidamente credenciados e utilizando motocicletas sem placa vermelha, que é obrigatória neste tipo de prestação de serviço, ou seja, estavam trabalhando clandestinamente.
Em relação à documentação das motos e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos moto-taxistas e demais pessoas abordadas, o trabalho de verificação foi realizado pelos policiais militares O secretário da Semav, Oswaldo Bosquet orienta que ao utilizar os serviços de moto-táxis, o usuário deve verificar se o profissional possui a credencial expedida pela Semav. “O documento deve estar visível na frente do colete refletivo obrigatório ao moto-taxista. A moto deve ter a placa na cor vermelha [categoria aluguel], sendo também obrigatório o número do cadastro e o nome da agência nos dois capacetes e nos dois lados do tanque de combustível da moto”, explica.
O secretário enfatiza que a fiscalização é essencial e visa inibir, principalmente, o trabalho clandestino e as irregularidades, que colocam em risco a segurança dos usuários. “Nosso intuito é garantir que o munícipe tenha um serviço de transporte seguro e de qualidade”, afirma.
