PEC pode extinguir 22 municípios da região de Prudente

O governo federal entregou ontem ao Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do chamado Pacto Federativo. Uma das medidas anunciadas e que fazem parte da proposta causou reações, a princípio negativas, em relação à possibilidade de “extinção” de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total. A incorporação em cidades vizinhas, conforme a Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) e a Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), pode enfraquecer ainda mais a região, que perderia forças com a saída de lideranças dos Executivos municipais. Na região de Presidente Prudente, das 53 cidades, 22 (41,5%) possuem menos de 5 mil habitantes, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e poderiam estar sujeitas à proposta.

Conforme a “Agência Brasil”, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, anunciou que a medida, se aprovada, valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a Prefeitura “deficitária”. “Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios”. A PEC conta ainda com outros pontos, como o que fala que prefeituras e governos estaduais também poderão contingenciar parte dos orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público locais. “Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo”.

MEDIDA PREOCUPA

ENTIDADES LOCAIS

O presidente da Unipontal e também prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonzalez (PSD), afirma que soube da medida e que, inclusive, viu em um grupo de aplicativo de mensagens, as mais diversas reações por parte de prefeitos. Ele ressalta que o interior do Estado de São Paulo, por exemplo, é “repleto” de cidades pequenas e ressalta acreditar que essa é uma medida que enfrentará dificuldades para ser aprovada. “São diversos os questionamentos que nos caem neste momento, como: teremos mais repasses ao incorporar municípios? Quais os benefícios para as administrações? E para a população?”. Duran afirma ainda que serão necessárias reuniões e debates para o entendimento da proposta, pois a dificuldade financeira das prefeituras é uma realidade e a junção delas poderia não ser uma boa ideia.

Já o presidente da Amnap e prefeito de Parapuã, Gilmar Martin Martins (PR), esclarece que também gostaria de saber mais sobre a proposta, para poder falar com mais propriedade, mas lembra que, a princípio, é contrário à proposta do governo federal. “Isso enfraquece a nossa região, que terá menos gestores correndo atrás de melhorias e verbas para o desenvolvimento local. Além disso, aumentarão as responsabilidades do outro lado”. Ele ressalta que municípios pequenos possuem uma vantagem sobre os demais, justamente pela capacidade que possuem de olhar cuidadosamente para suas necessidades. “Ser pequena [a cidade] permite que os prefeitos tenham controle do que é administrado e isso pode sair do controle”.

De acordo com o prefeito de Ribeirão dos Índios, José Amauri Lenzoni (PSDB), cidade com 2.225 habitantes, segundo o IBGE, caso a medida seja aprovada, grande será o impacto na região, pois parte do oeste paulista ainda é formada por pequenos munícipios. “Estamos com dificuldades financeiras diante de arrecadações próprias. Hoje, essas pequenas cidades dependem, basicamente, de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], então, precisamos sim de um olhar do governo, mas um olhar de investimentos”.

Cidades da região com menos de 5 mil habitantes

Fonte: IBGE