Caso não ocorra a restituição, o veículo ou carcaça será levado a leilão e a verba será revertida para a Prefeitura.
Os proprietários de veículos abandonados no município de Santo Anastácio começaram a receber notificações para retirá-los das vias públicas, no prazo de 10 dias. Até o momento, 70 proprietários foram notificados, dentre estes, 58 por meio de edital publicado em atos oficiais, correspondente aos que não puderam ser identificados devido às condições precárias do veículo, carreta ou carcaça.
Segundo Roberto Volpe (PMDB), prefeito da cidade, esse prazo inicial é contado a partir do momento em que o dono fica ciente da notificação. No caso dos veículos não retirados dentro do período estipulado, a administração municipal irá realizar a retirada e então, encaminhá-los ao pátio da cidade, onde ficarão apreendidos.
Neste caso, os proprietários podem solicitar a liberação do veículo no prazo de 30 dias, apenas após efetuar o pagamento das despesas referentes aos serviços de apreensão do mesmo, no valor de R$ 150, acrescido de R$ 50 por dia de estadia no local de depósito e ainda, a multa de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente ao total de R$ 619,40. Caso não ocorra a restituição, o veículo ou carcaça será levado a leilão e a verba será revertida para a Prefeitura.
O prefeito ainda informou que o levantamento foi realizado pela Vigilância Sanitária, após a instituição da Lei Municipal 2.562, no dia 26 de abril de 2017. A ação ocorreu devido à grande quantidade de veículos encontrados em estado de abandono pelas ruas do munícipio, principalmente em áreas periféricas e no interior dos bairros, já que podem tornar-se possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue, e também, para melhorar a limpeza e o tráfego pelas ruas da cidade.
