No dia 9 de maio, depois de postergar por mais 30 dias, o prazo que a Justiça concedeu à Prefeitura de Presidente Prudente para a desocupação dos boxistas excedentes no Camelódromo venceu. Diante disso, e uma vez que os comerciantes continuam a trabalhar no local, a Vara da Fazenda Pública deu 15 dias corridos para a municipalidade se manifestar sobre a situação, a contar do dia 23 de maio - data em que o despacho foi publicado. O período termina na próxima quarta-feira, dia 12 de junho. O documento ao qual a reportagem teve acesso foi deferido pela juíza de direito auxiliar Cibele Carrasco Rainho.
Questionada sobre a ciência da notificação e quais medidas seriam tomadas, a administração municipal sinalizou à reportagem, resumidamente, que “responderá à solicitação da Justiça dentro do prazo concedido, ou seja, até o dia 12 de junho”.
Entretanto, como noticiado por esse diário, algumas medidas estão sendo tomadas desde que a decisão judicial pediu a desocupação dos comerciantes excedentes. Em um dos exemplos, pode-se citar a reestruturação do espaço sob o Viaduto Tannel Abbud, que vem passando por um processo de remodelação e instalação de novos boxes, conforme a municipalidade, para atender tais boxistas inclusos na petição da Justiça.
E assim foi feito. No início do mês passado, a Prefeitura iniciou o trabalho citado, no perímetro que receberão os 32 boxistas alojados no Shopping Popular, o Camelódromo. O número de boxes implantados é correspondente à quantidade de comerciantes que serão transferidos, contendo neles estruturas básicas, como rede de água, esgoto e energia elétrica.
Nessa semana, como explica o chefe da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Carlos Alberto da Silva Corrêa, Carlos Casagrande, as adequações estão próximas de serem finalizadas, restando apenas a parte elétrica para ser resolvida. “Posteriormente nós nos reuniremos com o chefe do Executivo para entender como será feita a realocação. Esperamos que nos próximos dias esse trabalho comece”, posiciona. Ele ainda destaca que “tudo está caminhando”.
Novo espaço
Sobre os novos boxes, Casagrande lembra que eles são divididos de duas formas: 11 destinados aos comércios de cunho alimentício, com medida de 3m x 1,5 m; e os outros 21, de 1,5m por 1,5m, às vendas “classificadas como diversas”, ou seja, todo e qualquer material que não seja alimentação, como eletrônicos e roupas. Tamanho esse, como também já divulgado pelo O Imparcial, desaprovado pelos boxistas.
Procurado novamente, Francisco Ferreira Lima, Chico, que representa os comerciantes envolvidos na decisão judicial, disse que oficialmente não foram notificados sobre a transferência, bem como não estão cientes, “em termos legais”, que o novo espaço é destinado a eles. Ele ainda cita que prefere aguardar alguma resolução concreta para se posicionar mais.
Histórico
E como é válido lembrar, a decisão de desocupar os boxes atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPE em 2014, que pleiteava a desocupação da Praça da Bandeira. No caso, a Justiça exigiu ao município que reduzisse o número de boxistas instalados no Shopping Popular, respeitando o número de 240 espaços estipulado pelo Decreto 16.462/2004, que institui o Camelódromo, de autoria do então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho. Os excedentes foram construídos posteriormente.
