Se por um lado, os dados do encarceramento apontam redução na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, por outro, a superlotação é uma realidade constante nas 25 unidades prisionais instaladas entre os 53 municípios regionais. Isso porque, de acordo com informações da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), o total de 28.938 presos é superior à capacidade ideal, que é de 17.215 pessoas, gerando um excedente de 11.723 detentos.
De acordo com o coordenador regional da Execução Penal da 9ª Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Gustavo Picchi, é preciso considerar, antes de tudo, que não se está falando apenas de superlotação, mas de encarceramento em massa, especialmente da juventude negra, pobre e com baixa escolaridade. Além disso, considera tal situação “preocupante” na medida em que agrava todos os problemas estruturais e humanos dentro do cárcere, uma vez que “tanto os reclusos ficam tolhidos de seus direitos fundamentais quanto os servidores que lá exercem suas relevantes funções públicas, os quais ficam privados do seu direito a um ambiente de trabalho minimamente decente”. “Não há estrutura predial e psicológica que dê conta de um uso acima de sua capacidade. Todos estão doentes, inclusive de ódio um pelo outro”, argumenta.
Gustavo aponta que, em suas inspeções correicionais, a Defensoria Pública do Estado tem filmado e fotografado vazamentos de água, racionamento de água e de comida, seres humanos amontoados em espaços minúsculos, bem como insuficiência dos serviços de saúde, educação e trabalho. O defensor público enfatiza que as orientações e diretrizes de segurança requeridas pelo órgão ao Poder Judiciário local são justamente “uma forma de preservação da lei e da ordem dentro das unidades prisionais”, com o objetivo de preservar a integridade física e psíquica da população prisional e dos profissionais de segurança.
Não há estrutura predial e psicológica que dê conta de um uso acima de sua capacidade. Todos estão doentes, inclusive de ódio um pelo outro
Gustavo Picchi,
coordenador regional da Execução Penal da 9ª Defensoria Pública do Estado
Posicionamento
Em resposta, a SAP informa que “as afirmações são vagas, desmerecendo o trabalho realizado pelas unidades prisionais sem fundamento nos fatos”. Segundo a pasta, todas as denúncias recebidas são prontamente apuradas pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário. Comunica que, desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, houve a entrega mais de 20 mil vagas. Ademais, até o momento, já foram inauguradas 24 unidades e outros 15 presídios estão em construção.
Além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, enfatiza que o governo do Estado também tem investido na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pelo aumento das atuais existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do programa, destaca que foram entregues mais de 8 mil vagas. Paralelamente à criação de novas vagas, menciona a adoção de penas alternativas à pena de encarceramento, sendo que, hoje, mais de 13 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão.
A SAP salienta que participa da realização de audiências de custódia, as quais colaboram para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário. Além dessas medidas descritas, também mantém parcerias com a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça para prestação de assistência judiciária aos sentenciados e a realização de mutirões para análise dos pedidos de progressão de regime.
Há ainda a utilização do “Manual de Boas Práticas e Alimentação do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo”, com padronização de procedimentos quanto à alimentação e porcionamento uniforme das refeições individuais de acordo com o per capita estabelecido, sendo diariamente servidas três refeições devidamente supervisionadas por nutricionistas. A alimentação é balanceada e produzida dentro das normas de saneamento.
A pasta esclarece ainda que os reeducandos têm atendimento à saúde garantido em todas as unidades prisionais de todo o Estado por meio da equipe de saúde existente nas unidades. Os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde e/ou ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário da Fundação do ABC e nos hospitais de referência em saúde. Quando necessitam de atendimento em especialidades, os presídios agendam por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. Referente ao racionamento d'água, explica que a secretaria faz uso consciente da água para não haver desperdícios, ressaltando que não há falta d’água em nenhuma unidade prisional do Estado.
