Previsão de injeção do Fundeb à região ultrapassa R$ 329 mi

Região

| GABRIEL BUOSI - Da Redação

Foi publicado no dia 29 de dezembro de 2017, no DOU (Diário Oficial da União), a estimativa da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para o exercício de 2018. De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, cuja sede é Presidente Prudente, serão mais de R$ 329 milhões injetados para o investimento na educação básica, calculados a partir de uma espera de arrecadação.

A organização informa ainda que a estimativa para o ano passado e também 2018 está baseada em expectativas irreais diante do cenário econômico enfrentado pelo país. Para o economista Eder Canziani, o valor divulgado pode representar uma manobra econômica, uma vez que o governo precisa estimular e mostrar uma imagem positiva da economia, o que para ele não está errado.

Conforme o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o intuito do Fundeb constitui-se em um mecanismo de ampla distribuição de recursos vinculados à educação no país, que viabiliza aos entes governamentais recursos financeiros com base em número de alunos matriculados em sistemas de ensino e respectivos âmbitos de atuação. “A composição provém, por exemplo, de uma cesta integrada por 20% de impostos e transferências constitucionais, além de receitas da dívida ativa tributária, juros e multas relativas às referidas receitas”, esclarece. O valor mínimo nacional por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3.016,67, que corresponde a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2.926,56.

 

Repasses regionais

Na 10ª RA, ao todo, serão injetados R$ 329.309.808,48, distribuídos entre 53 municípios. Presidente Prudente é a cidade que mais terá destinações (veja a tabela), com R$ 76.172.863,39. Sobre acreditar que a receita para o ano em exercício é irreal, a CNM afirma que a economia apresentou uma pequena retomada de crescimento, mas ressalta que as projeções e análises do cenário para este ano é de “mesmas dificuldades” enfrentadas. O FNDE, por sua vez, frisa que o cálculo dos parâmetros operacionais é realizado antes do início de cada exercício, com base em uma estimativa de arrecadação. “Após o final do período, é feito um batimento entre essa receita estimada e a receita efetivamente arrecadada, em conformidade com o procedimento administrativo denominado ajuste de contas do Fundeb”.

 

Imagem de crescimento

Conforme o economista, a política adotada pelo governo de demonstrar uma imagem de crescimento não é errada, já que é uma forma de atrair estímulos para a economia e criar uma imagem de equilíbrio. “A partir de tal ação é que as pessoas vão acreditar no país. De certa forma, é uma esperança de crescimento”, esclarece.

Questionado sobre a arrecadação para 2018, que pode alterar os valores repassados, a tendência é de melhora e período superior em ganhos, se comparado com o ano anterior. “Acredito que para o país estar novamente na linha leva um tempo. 2021 será o ano em que tudo estará resolvido e a crise quase que sanada”.

 

Uso do montante

A Prefeitura de Presidente Prudente informa que os recursos previstos para 2018 estão abaixo do esperado pela Secretaria Municipal de Educação, já que eram estimados R$ 79 milhões e não R$ 76 milhões, como informado. “No entanto, estão acima do ano passado, que foi de R$ 73 milhões. Do montante, 90% é aplicado em folha de pagamento e o restante para manutenção de escolas”, afirma.

Já Dracena, que receberá mais de R$ 16 milhões (veja a tabela), ressalta que o dinheiro é exclusivo para manutenção e desenvolvimento da educação pública, principalmente na valorização do magistério. “60% é utilizado para a remuneração dos profissionais e os outros 40%, no máximo, aplicado em ações de sustento”.

Presidente Epitácio, por sua vez, receberá R$ 11.157.412,73, que serão direcionados ao custeio de professores (60%) e pagamentos de demais necessidades da Secretaria Municipal de Educação. “O aumento em relação ao ano passado, quando recebemos mais de R$ 10.700 mi está dentro do esperado”, finaliza.


Estimativa Fundeb 2018

Município Estimativa total das receitas
Adamantina 10.127.385,08
Alfredo Marcondes 918.708,81
Àlvares Machado 13.505.808,19
Anhumas 1.850.182,73
Caiabu 1.734.170,85
Caiuá 1.796.494,38
Dracena 16.674.921,88
Emilianópolis 1.870.456,65
Estrela do Norte 1.597.134,19
Euclides da Cunha Paulista 3.574.404,31
Flora Rica 1.180.017,12
Flórida Paulista 4.138.507,33
Iepê 3.698.112,77
Indiana 1.888.290,17
Inúbia Paulista 1.365.861,35
Irapuru 2.082.206,45
Junqueirópolis 9.395.834,54
Lucélia 9.443.891,24
Marabá Paulista 1.598.072,80
Mariápolis 1.286.642,90
Martinópolis 10.043.849,03
Mirante do Paranapanema 5.613.434,84
Monte Castelo 1.684.236,94
Nantes 1.365.485,91
Narandiba 4.203.834,39
Nova Guataporanga 944.238,94
Osvaldo Cruz 10.370.484,36
Ouro Verde 5.618.503,32
Pacaembu 3.928.634,73
Panorama 7.497.595,12
Pauliceia 4.251.140,21
Piquerobi 1.199.915,56
Pirapozinho 10.362.224,06
Pracinha 647.639,04
Presidente Bernardes 5.539.284,84
Presidente Epitácio 11.157.412,73
Presidente Prudente 76.172.863,39
Presidente Venceslau 12.833.577,65
Rancharia 12.232.305,82
Regente Feijó 8.932.162,53
Ribeirão dos Índios 869.525,79
Rosana 5.498.924,75
Sagres 1.015.573,10
Salmourão 1.880.593,59
Sandovalina 3.166.485,61
Santa Mercedes 1.520.168,39
Santo Anastácio 4.928.814,68
Santo Expedito 1.247.221,38
São João do Pau d'Alho 979.155,14
Taciba 3.385.744,27
Tarabai 4.393.057,63
Teodoro Sampaio 9.981.525,50
Tupi Paulista 6.117.091,50
Total 329.309.808,48

Fonte: CNM 

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