Após a apresentação de evidências e de um pedido do MPE (Ministério Público Estadual), a Vara da Fazenda Pública do Fórum de Presidente Prudente determinou que a Prefeitura, dentro de 20 dias, preste os esclarecimentos solicitados pelo órgão no que diz respeito ao camelódromo e, por isso, suspendeu temporariamente a retirada dos boxistas classificados como irregulares no local. A municipalidade, por sua vez, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da nova decisão.
No documento, a juíza Cibele Carrasco Rainho Novo afirma que, diante da “gravidade da notícia trazida pelo Ministério Público”, tomaria a medida anunciada. Procurado para saber quais seriam os apontamentos, o promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, lembrou que se trata de um pedido feito pelo órgão, a partir, por exemplo, de uma notícia recebida de que o cadastramento da Prefeitura não espelhava a realidade dos comerciantes do local.
“[...] inclusive, porque muitos deles [boxistas] têm mais de um boxe, alguns sendo proprietários de até seis unidades e pessoas que pertencem à administração municipal sendo proprietária [...]. Considerando que se forem verdadeiras as informações, fica patente que o cadastramento feito não espelha a realidade da situação e, inclusive, implica em mora do município requerido, sendo passível de execução da multa estabelecida na sentença”, afirma o pedido do Ministério Público.
Além disso, o promotor considera, por exemplo, que a Prefeitura está alocando em outro espaço da mesma praça do Camelódromo os comerciantes que estariam irregulares e que, pela decisão judicial, deveriam deixar o local, o que também demonstra descumprimento da sentença e justificaria o pedido de suspensão e novas informações prestadas por parte da administração. “Considerando que no cadastramento apresentado há comerciantes com a anotação de ‘não é o primeiro dono’, significando que não estava no local quando de sua instalação e, assim, deveriam também ser retirados, em obediência à decisão judicial”, salienta durante as considerações.
A reportagem procurou Francisco Ferreira Lima, Chico, representante dos comerciantes envolvidos na decisão judicial, mas não recebeu um retorno até o fechamento desta matéria.
Decisão
Conforme noticiado por este diário, algumas medidas estão sendo tomadas desde que a decisão judicial pediu a desocupação dos comerciantes excedentes no Camelódromo. Em um dos exemplos, pode-se citar a reestruturação do espaço sob o Viaduto Tannel Abbud, que vem passando por um processo de remodelação e instalação de novos boxes, conforme a municipalidade, para atender tais boxistas inclusos na petição da Justiça. Sobre os novos boxes, a Prefeitura já informou que eles são divididos de duas formas: 11 destinados aos comércios de cunho alimentício, com medida de 3m x 1,5 m; e os outros 21, de 1,5m por 1,5m, às vendas “classificadas como diversas”, ou seja, todo e qualquer material que não seja alimentação, como eletrônicos e roupas.
