A Prefeitura de Presidente Prudente publicou na edição de ontem do Diário Oficial o Decreto 30.756, que declara situação de emergência no município, por causa da preocupação com o Covid-19, além de definir medidas para o enfrentamento da pandemia de forma local.
No documento, entre outros aspectos, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) aponta que a administração levou em consideração o decreto do Estado de São Paulo e que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus. “E considerando [também] que o município vem adotando medidas para o enfrentamento da pandemia”.
Desta forma, além de decretar a situação de emergência, a Prefeitura determina que, nos termos da Lei Federal 13.97,9 de fevereiro de 2020, e enquanto perdurar a emergência de saúde pública, fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
“Há a previsão de se adquirir bens e insumos para auxiliar no enfrentamento do Covid-19, entre eles, respiradores para uso em pacientes graves e testes rápidos, os quais permitirão traçar as ações de controle da doença com muito mais propriedade e segurança”, aponta a Prefeitura, que lembra, ainda, o objetivo de tornar mais célere a compra desses materiais.
Na manhã de ontem, o prefeito havia informado o uso de R$ 200 mil dos cofres públicos, como uma medida que já colocaria o decreto em vigor, para a compra de testes rápidos. Durante a tarde, no entanto, conforme noticiado por este diário na edição de hoje, o governo do Estado anunciou repasse de R$ 1,8 milhão para a compra, entre outros insumos, dos próprios testes rápidos. Logo, todos os detalhes do uso ou não da verba municipal serão reajustados a partir de hoje.
