Manter o controle e a garantia das leis trabalhistas ficou mais fácil. Isso porque o governo federal lançou o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A ferramenta digital tem o objetivo de unificar informações contributivas de previdência social, folha de pagamento, avisos prévios, escrituras fiscais e informações do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em um único banco de dados, que será atualizado diariamente. O objetivo, segundo a responsável pelo Departamento Pessoal do escritório contábil Garcia e Paulista, Danubia de Souza Alcântara, é facilitar que os órgãos se mantenham por dentro de toda situação envolvendo os funcionários de uma empresa.
Conforme Danubia, o eSocial é uma modernização de sistemas antigos. Porém, além da praticidade – por ser totalmente virtual –, a nova ferramenta possibilita que não exista descumprimento das leis. “Tudo que ocorre em um órgão, o outro irá saber por meio do banco de dados. Então, não existirão falhas de comunicação”, explica. Essa unificação é importante porque, segundo a profissional, as chances do trabalhador sair lesado é mínima.
Segundo o site oficial do governo federal, o eSocial teve a implantação dividida em duas etapas. A primeira, em janeiro deste ano, foi destinada a empregadores e contribuintes com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. A segunda fase, ainda em execução, começou em julho e foi prorrogada até 2020. O público da vez são empregadores, independentemente do valor de faturamento anual, e também para pessoas jurídicas de direito público, como União, Estados, Distrito Federal, territórios, municípios e associações públicas.
Mudanças
Ainda de acordo com o governo federal, adotar o eSocial simplifica os processos diários da empresa e gera produtividade dos funcionários. Além disso, possibilita maior segurança jurídica e diminui a chance de erros de cálculos de FGTS. “Um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente aquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação”, informa o site oficial.
Sobre as vantagens, o site elenca três principais. A primeira diz respeito ao registro imediato de novas informações, como contratação de funcionários. A segunda se refere à integração de processos e órgãos, e a terceira é a disponibilização imediata dos dados dos órgãos envolvidos. “Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de prestação de informação por parte das empresas. Não se confunde com qualquer tipo de regime tributário diferenciado”, esclarece o governo.
Adesão regional
Segundo Hamilton Gustavo de Mello Oliveira, chefe do Departamento Pessoal da Prefeitura de Santo Anastácio, a implantação do eSocial no órgão municipal ainda está em fase inicial. Conforme ele, desde agosto, a Prefeitura está mobilizando os funcionários para fazer a qualificação e a adequação no sistema de dados da nova ferramenta. “Para mós, essa prorrogação foi um alívio, porque adequar tudo corretamente leva tempo, temos casos de pessoas que casaram, trocaram de nome e não refizeram os documentos. Até fazer esse tipo de atualização, por exemplo, exige tempo”, pontua.
Já em Pirapozinho, a qualificação cadastral vem sendo feita desde o ano passado. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a principal dificuldade enfrentada está relacionada à falta de adesão das pessoas. “Em alguns casos, elas demoram muito para atualizar os documentos necessários”, informa. Sobre os benefícios que a mudança trará, a assessoria denota a simplificação do trabalho da administração municipal e a promoção de articulação entre diversos setores.
SAIBA MAIS
O governo federal prorrogou o prazo para a implantação do eSocial para 1º de janeiro de 2020. Para mais informações sobre a ferramenta, basta acessar o site http://portal.esocial.gov.br/.
