AFM

União deve repassar R$ 13,9 mi a municípios

PL sancionado por Michel Temer permite abertura de créditos às cidades da região; prefeitos fazem planos para uso dos recursos

ROBERTO KAWASAKI - Da Redação • 13/03/2018 09:58:00

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado, Medida aprovada no Congresso Nacional deverá beneficiar também os municípios da 10ª RA

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionou um projeto de lei que permite a abertura de crédito de R$ 2 bilhões aos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Desta forma, o dinheiro deve viabilizar o AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios). Na 10ª RA (Região Administrativa do Estado de São Paulo), a contribuição de R$ 13.992.618,54 deve beneficiar as 53 cidades que pertencem à área e o valor recebido foi calculado de acordo com o número de habitantes que a compõem. A cerimônia de assinatura que autoriza o AFM foi realizada na tarde de ontem, em Brasília (DF). Os prefeitos entrevistados pela a reportagem já planejaram algumas metas para utilizar os valores.

De acordo com o texto aprovado, a União é autorizada a transferir aos entes federativos – um todo formado por União, Estados, Distrito Federal e municípios – que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2018 os recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Desta forma, o montante será dividido em educação, R$ 600 milhões; saúde, R$ 1 bilhão; e assistência social, R$ 400 milhões. Além disso, a medida provisória autoriza a parcela destinada a cada município pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os mesmos deverão aplicar os recursos tendo como preferência as áreas da saúde e educação.

Em relação à data do repasse, a mesma ainda não foi definida, mas o valor que cada município receberá já pode ser conferido no portal institucional da entidade (veja a tabela).

 

Repasse às prefeituras

Para o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), o AFM contribui para o desenvolvimento da cidade porque “diante da crise econômica que estamos vivenciando, qualquer valor que possa servir de custeio e investimento é importante”. O chefe do Executivo acrescenta que apesar do recurso não suprir todas as necessidades dos munícipes, ele será “muito bem investido” em custeios como saúde, obras de infraestruturas e educação. E acredita que o benefício também atende às reformas “urgentes” que as escolas municipais precisam, se referindo ao próprio ambiente escolar. “Hoje o problema é o custeio para reformas que são importantes do ponto de vista estrutural da cidade. Pretendemos investir o benefício da melhor maneira”.

De acordo com Celeide Aparecida Floriano (PSD), prefeita de Indiana, a contribuição aprovada pelo Congresso Nacional será “muito bem utilizada pela Prefeitura”. Ela critica a atual situação econômica que estamos vivendo e afirma que o investimento terá pontos prioritários. “Eu tenho muitas coisas em mente, vai ser necessário estudar e ver em quais setores o benefício será aplicado”, comenta.

Em Ribeirão dos Índios, o prefeito José Amauri Lenzoni (PSDB) esclarece que “todo dinheiro que sirva ao Executivo é bem-vindo”. Contudo, ele explica que o auxílio financeiro deveria ser “quatro vezes maior” para suprir as necessidades do município. Em relação à maneira pela qual vai utilizar o benefício, José Amauri afirma que pretende comprar um ônibus para transporte de alunos e investir outra parte na área da saúde. “É um dinheiro que vai ajudar os munícipes, mesmo que não seja um valor maior”, finaliza.

 

SAIBA MAIS

Durante o segundo semestre de 2017, a reivindicação do Auxílio Financeiro aos Municípios foi pauta do movimento municipalista e conquistou o recurso no Executivo. No parlamento, a inserção da verba extraordinária foi aprovada por meio do PLN 1/2018 (Projeto de Lei do Congresso Nacional), com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios.

 

Valor do Apoio aos Municípios 2018

MUNICÍPIO COEFIC FPM 2018 TOTAL - BRUTO E NOMINAL
Adamantina 1,6 437.545,25
Alfredo Marcondes 0,6 164.079,47
Álvares Machado 1,4 382.852,09
Anhumas 0,6 164.079,47
Caiabu 0,6 164.079,47
Caiuá 0,6 164.079,47
Dracena 2 546.931,56
Emilianópolis 0,6 164.079,47
Estrela do Norte 0,6 164.079,47
Euclides da Cunha Paulista 0,6 164.079,47
Flora Rica 0,6 164.079,47
Flórida Paulista 1 273.465,78
Iepê 0,6 164.079,47
Indiana 0,6 164.079,47
Inúbia Paulista 0,6 164.079,47
Irapuru 0,6 164.079,47
Junqueirópolis 1,2 328.158,93
Lucélia 1,2 328.158,93
Marabá Paulista 0,6 164.079,47
Mariápolis 0,6 164.079,47
Martinópolis 1,4 382.852,09
Mirante do Paranapanema 1,2 328.158,93
Monte Castelo 0,6 164.079,47
Nantes 0,6 164.079,47
Narandiba 0,6 164.079,47
Nova Guataporanga 0,6 164.079,47
Osvaldo Cruz 1,6 437.545,25
Ouro Verde 0,6 164.079,47
Pacaembu 1 273.465,78
Panorama 1 273.465,78
Pauliceia 0,6 164.079,47
Piquerobi 0,6 164.079,47
Pirapózinho 1,4 382.852,09
Pracinha 0,6 164.079,47
Presidente Bernardes 0,8 218.772,62
Presidente Epitácio 1,8 492.238,40
Presidente Prudente 4 1.358.499,50
Presidente Venceslau 1,8 492.238,40
Rancharia 1,4 382.852,09
Regente Feijó 1,2 328.158,93
Ribeirão dos Índios 0,6 164.079,47
Rosana 1,2 328.158,93
Sagres 0,6 164.079,47
Salmourão 0,6 164.079,47
Sandovalina 0,6 164.079,47
Santa Mercedes 0,6 164.079,47
Santo Anastácio 1,2 328.158,93
Santo Expedito 0,6 164.079,47
São João do Pau-d'Alho 0,6 164.079,47
Taciba 0,6 164.079,47
Tarabai 0,6 164.079,47
Teodoro Sampaio 1,2 328.158,93
Tupi Paulista 1 273.465,78

 Fonte: CNM

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