A 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em sessão extraordinária, na segunda-feira, os projetos de lei 122/17 e 123/17, respectivamente, sobre a elaboração do PPA (Plano Plurianual) de investimentos para o quadriênio de 2018 a 2021 e as diretrizes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano. Ambos os textos, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), receberam, no total, 18 emendas, discutidas e elaboradas pelo Poder Legislativo, em audiência pública na última semana.
O PPA, que conforme a Assessoria de Imprensa da casa de leis, “apresenta as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública do município” e prevê, além de outras demandas, obras públicas de grande porte a serem realizadas no próximo ano, durante a sessão, recebeu 12 alterações, apresentadas na audiência. Entre elas, o texto inclui a intenção de ampliar a oferta de período integral em todas as creches municipais e cumprir todas as metas fixadas na Lei 8.962/2015, que aprovou o PME (Plano Municipal de Educação).
Já o LDO, que estabelece as metas e prioridades para as questões financeiras ao próximo exercício, recebeu aprovação mediante seis emendas. Como discutido na semana passada, na Câmara Municipal, o documento menciona, entre outras medidas, a construção de uma Central de Ambulância 192, bem como de um prédio exclusivo para a Vigilância Sanitária e um para a Vigilância Epidemiológica, com gastos de R$ 300 mil para cada.
Expediente
As legislações aprovadas em sessão extraordinária da Câmara Municipal fizeram parte dos 15 projetos de lei analisados durante a reunião. Dentre todos, os vereadores aprovaram as leis que autorizam o Poder Executivo a criar a farmácia de manipulação para atendimento à população de baixa renda e a instituir o programa "Nota Fiscal Prudentina" no município.
Contas
Antes que os projetos fossem discutidos, o Legislativo realizou uma sessão ordinária, em caráter especial, para discutir as contas municipais. Durante a cerimônia, foi aprovado o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), sobre as contas do município relativas ao exercício de 2014.
Segundo informações da casa de leis, foram sete votos para a rejeição da decisão e outros seis para a aprovação. Para que as contas fossem rejeitadas, “era necessário o voto contrário de dois terços dos membros do Legislativo”, isto é, nove. A favor do parecer foram os vereadores Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB); Elza Alves Pereira e Pereira, Elza do Gás (PTB); Enio Luiz Tenório Perrone (PSD); Ivan Junior (PTB); José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PSD); e Rogério Galindo (PSDB). Já os parlamentares Adão Batista (PSB); Anderson Silva (PSB); Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB); Mauro Neves (PSDB); Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (PSDB); e William Leite (PPS) rejeitaram.
Maycon Morano/ AI da Câmara
