O Legislativo prudentino rejeitou o veto do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) ao PL (Projeto de Lei) 702/2017, que obriga estabelecimentos comerciais e públicos do município a disponibilizarem fraldários. Com isso, a medida será promulgada nos próximos dias pelo presidente da casa de leis, Demerson Dias (PSB). De autoria do parlamentar Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (PSDB), o texto propõe que, nos locais onde já houver o fraldário dentro do banheiro feminino, outro deverá ser providenciado para o banheiro masculino. Poderá ser criado ainda um espaço separado dos sanitários, de modo que atenda de forma igual os pais e responsáveis.
Estão contemplados pela medida shoppings e centros comerciais, supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e espetáculos, prédios públicos municipais, entre outros locais com grande circulação de pessoas. Com a publicação da lei, os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para adaptar suas instalações. Em caso de descumprimento, será aplicada advertência que, se desatendida, acompanhará multa de 100 UFMs (unidades fiscais do município), equivalente a R$ 370,35. O valor da penalidade será dobrado na reincidência e, se repetida, haverá o acréscimo de 20% sobre o valor anterior.
De acordo com o vereador-autor, um dos objetivos da medida é “apagar resquícios de uma sociedade machista e patriarcal que delega às mulheres a guarda e os cuidados dos filhos”. Segundo ele, os novos tempos são marcados pela pluralidade das configurações familiares e um novo conjunto de atribuições para mães e pais, que dividem as atividades de forma harmônica e compartilhada. “Nesse sentido, os serviços e equipamentos devem estar equipados para essa nova realidade, sem condenar a apenas uma parte do casal a responsabilidade”, defende.
Presença de comissões
Na mesma noite, os vereadores aprovaram três projetos de lei e 35 requerimentos de providências e de informações. A sessão precisou ser interrompida entre 21h e 23h30 para o recebimento de cinco comissões de munícipes e entidades. Segundo a casa de leis, foram atendidos inicialmente os representantes do ciclismo local, juntamente com alunos de projetos e seus pais, que reivindicam a utilização exclusiva da pista de ciclismo do Centro Olímpico para a prática de esportes. Isso porque o local tem sido usufruído constantemente para outros fins, como a instalação de circos de fora.
Em seguida, quatro militares e um representante do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) expuseram a posição da Polícia Militar sobre um projeto de lei que tramita na casa a respeito de poluição sonora. O Legislativo aponta que, na sequência, o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente) debateu com os parlamentares uma propositura que reduz o valor limite para RPVs (requisições de pequeno valor) no município. A medida também recebeu apontamentos de membros da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo). Por fim, os parlamentares se reuniram com boxistas do camelódromo que serão removidos em razão de uma ação judicial e pediram apoio para uma possível solução.
Durante o expediente, também foram aprovados três requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata, duas moções e 49 requerimentos de congratulações. Os vereadores ainda encaminharam 58 indicações de melhorias para bairros da cidade.
