Avanço e retrocesso no projeto de reforma tributária

 14/10/2017 11:24:38  - Marcos Cintra

A discussão da reforma tributária voltou no início deste ano tendo como referência o projeto que o deputado Luiz Carlos Hauly apresentou na comissão criada para discutir o assunto. Era uma proposta prévia que podia não ser a ideal, mas tinha como ponto positivo a criação de um IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira), chamado de CMF, para substituir parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobrado sobre a folha de pagamento das empresas.

Infelizmente, o deputado Hauly acabou cedendo à pressão de adversários dessa forma de tributação inovadora, que tem como um dos grandes méritos a capacidade de combater a bilionária sonegação de impostos. Uma pena! A CMF seria um avanço. A CMF seria bem-vinda porque poderia ser usada mais à frente para uma reforma tributária que efetivamente atende as necessidades do país. O tributo serviria como um ponto de partida para ir absorvendo impostos e contribuições como previsto na engavetada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 474/01, que cria o Imposto Único. Porém, seus críticos, os adeptos do burocrático IVA (Imposto sobre Valor Agregado), atuaram no sentido de eliminá-la do relatório dizendo que se trata de um tributo cumulativo e que a proposta não vingaria porque a população não aceita um tributo com as características da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

Primeiramente, cabe lembrar que a CPMF foi criada como um tributo a mais e a visão que a população tem dela hoje decorre de uma forte campanha de natureza essencialmente política contra sua prorrogação em 2007. Muitas pessoas acreditaram na ocasião que ela era a fonte de todos os males da economia brasileira, mesmo a experiência tendo mostrado que esse tributo era eficiente e de baixo custo para o poder público e um excelente instrumento de combate à sonegação.

Hoje, é compreensível a aversão da sociedade não só em relação à CPMF, mas a qualquer novo tributo que aumente a já excessiva carga tributária no país. Porém, uma pesquisa realizada em 2007 revelou que 64% das pessoas gostariam de uma CPMF no lugar do INSS sobre a folha de pagamento das empresas, e 68% da população desejavam um imposto único sobre a movimentação financeira, para substituir tributos como o Imposto de Renda, o ICMS, a Cofins, entre outros. Ou seja, o brasileiro é contra a CPMF pura e simplesmente, mas apoia esse tipo de tributo como substituto dos atuais.

Em relação à cumulatividade, cabe enfatizar que essa característica não tem o impacto alarmante que tanto se propaga. O que determina a carga de impostos de um tributo cumulativo é a relação entre insumos e valor agregado em cada estágio do processo produtivo. Se uma empresa compra insumos e agrega valor ao seu produto, a cumulatividade carregada das etapas anteriores de produção acha-se embutida no valor dos insumos adquiridos. O valor agregado na nova etapa de transformação de um bem não sofre qualquer efeito cumulativo nessa mesma fase, passando a fazê-lo apenas na medida em que a produção se transforma em insumo em uma etapa posterior. Cabe ressaltar que o peso de um tributo cumulativo no preço final de um produto é relativamente baixo. Por exemplo, um setor que agrega 100% do valor dos insumos pagando 2% de IMF produz uma mercadoria com apenas 3,86% de tributo, muito menos do que ocorre com um IVA. O IMF único é um bom imposto. Poucos técnicos se dão ao trabalho de analisá-lo de forma criteriosa e sem preconceito. Para os sonegadores é bom que continue assim.

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