07 de janeiro de 2017 às 08h59 - Editorial
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Conciliações são meios favoráveis à redução de processos na Justiça

 

Mais uma vez a conciliação superou o litígio em trabalhos coordenados na região de Presidente Prudente. Como publicado na edição de ontem, neste diário, o Necrim (Núcleo Especial Criminal) obteve um índice de 92,83% em acordos nas 1.283 audiências realizadas durante o ano de 2016. O percentual corresponde positivamente à proposta do órgão, que foi criado em 2013 com o objetivo de cuidar de crimes com penas menores, mediando o entendimento entre as partes e, consequentemente, desafogando o sistema judiciário, que não recebe mais um processo que poderia ser resolvido na “conversa”.

E um dos principais problemas que desencadeiam a morosidade da Justiça brasileira se dá por conta do volume de novos processos que, diariamente, tomam as varas de primeira instância em todo o país. Indispostos a ceder e negociar de maneira justa e amigável, muitos cidadãos fazem do litígio uma prática de vida. Qualquer área, qualquer desentendimento, qualquer dano vira processo judicial, pela política do individualismo, antes mesmo de qualquer tentativa de entendimento.

É claro que em muitos casos, a intervenção do Judiciário se faz indispensavelmente necessária para a resolução de problemas que não são facilmente resolvidos. Porém, o que se destaca aqui é a conduta de muitas pessoas que acreditam que a justiça só é feita quando há benefício próprio. Ou seja, se o seu desejo/objetivo, que nem sempre consiste em um direito constitucional, não for correspondido, utiliza-se dos inúmeros recursos disponíveis nas leis, na tentativa de reverter a decisão judicial a seu favor.

Por isso, ações como a do Necrim, assim como as Semanas de Conciliação da Justiça do Trabalho e Justiça comum, são importantes nesta tarefa de reeducação dos brasileiros, a fim de considerarem o acordo como a primeira opção diante de um desentendimento, independente da área de conflito. Ainda vale citar os trabalhos do Procon que, com o mesmo propósito e considerando os direitos e deveres de consumidores e empresas previstos em lei, promovem audiências com o objetivo principal de solucionar os desacordos antes que se tornem demandas judiciais.

Os índices de conciliações obtidas pelos referidos órgãos já comprovam que tais meios, vezes desgastantes para os conciliadores diante do endurecimento dos envolvidos, são favoráveis às partes e, consequentemente, para a Justiça, que não recebe novos processos.