31 cidades descumprem meta do Plano de Educação

A educação é um direto de todos, mas a situação complica mais quando o assunto são as vagas em creches, que sempre foram temas de reportagem, pela falta delas em unidades da região. No entanto, em 2014, foi estipulado o PNE (Plano Nacional de Educação), com intenção de obrigar os municípios a cumprirem a meta estipulada referente ao número de crianças devidamente matriculadas, que é de 50%, até 2024. No entanto, um novo sistema criado para monitorar esse posicionamento, o TC Educa, mostra que, na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, cuja sede é em Presidente Prudente, 31 das 53 cidades ainda não cumprem o requisito. Os dados são de 2016, no entanto, mostram um avanço, desde que o plano foi criado.

Prova disso é o crescimento no que diz respeito a atingir a meta. Em 2014 (veja tabela), 41 cidades estavam abaixo dela; em 2015, 39; caindo para 31 em 2016. Conforme o levantamento ainda é possível ver o pior e o melhor desempenho das cidades da região. Em três casos, a situação aparece mais crítica, onde a meta não chega nem a 20%. Os três piores desempenhos são, respectivamente, ocupados pelas cidades de Euclides da Cunha Paulista (13,43%), Caiuá (17,39%) e Marabá Paulista (18,56%).

No primeiro caso, o secretário de Educação da cidade, Paulo Henrique Garcia Mente, afirma que este cenário era encontrado no ano passado, porém, “a realidade hoje já é diferente”. Com a troca de gestão, ele explica que o município conseguiu reverter a situação e diminuir o número de crianças na fila de espera. Ele justifica que isso foi possível mediante a fiscalização que hoje existe na cidade, a fim de evitar agravamento. “Já temos também outra creche em andamento, para que mais vagas possam ser oferecidas à população. Havia uma fila gigantesca, mas estamos conseguindo melhorar isso ao longo do tempo”, pontua.

O que também tem ocorrido em Caiuá. Apesar de apontado como o segundo pior no cumprimento da meta, quem lida com a situação explica que a cidade está “atingindo o máximo da demanda exigida, sem deixar crianças na fila de espera”. É o que garante a chefe da Secretaria Municipal de Educação, Sandra Cristina Pinto. “As crianças estão sendo atendidas, em casos até de mães que não trabalham. Do último ano para cá tudo melhorou muito, mas nunca foi um caso tão grave”, considera. Ainda de acordo com ela, foram feitas campanhas em postos de saúde, em busca de crianças para preencher as vagas.

Aliás, essa é a ideia o setor de Educação de Marabá Paulista para 2018. Assim como em Caiuá, a secretaria Lilian Ferreira Calanca garante que a situação hoje em dia é outra, pois a realidade apresentada não bate com os dados do levantamento, pelo menos para 2017. À reportagem, ela conta que “sempre conseguiu suprir a demanda, sem fila de espera”. “Questões de acessibilidade e estrutura são alguns pontos críticos que poderíamos citar e que já buscamos resolver, mas, fora isso, tudo tem se encaminhado”. A criação do novo assentamento recentemente, na Fazenda Nazaré, pode, ainda de acordo com ela, implicar em dificuldades para o próximo ano.

Acompanhamento

Mesmo com o desempenho, de modo geral, ainda baixo, há quem o acompanhe para que ele seja cumprido o quanto antes. O promotor Luiz Antonio Miguel Ferreira, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), do MPE (Ministério Público do Estado), que cuida do cumprimento dos PMEs (Planos Municipais de Educação), analisa o cenário como positivo, apesar de tudo, em vista dos outros anos. “A gente está vendo que os municípios não estão parados e, dentro do seu poder, realizando ações para que a meta seja cumprida o quanto antes”, argumenta. Para isso, o Geduc instaurou um procedimento de acompanhamento em todas as cidades, não somente na educação infantil.

E se a meta é atingida ou já está próxima disso, não quer dizer que seja o fim dos trabalhos. Uma vez cumprida, a movimentação é direcionada para a qualidade deste ensino. Um exemplo disso, ainda de acordo com o promotor, é Alfredo Marcondes, que já pensa na estrutura das creches. Porém, nos casos em que essa realidade ainda não existe, Luiz Antonio relata que questões orçamentárias têm sido o principal problema e que acaba dificultando o cumprimento da meta estipulada.

SAIBA MAIS

Ao analisar a tabela, é possível verificar o município de melhor atuação, que, no caso, é Piquerobi, com 71,26% de cumprimento, acima da meta estipulada. A secretária de Educação da cidade, Rosimeire Vargas dos Santos Plucheta, diz que “a receita é se empenhar cada vez mais e não ver os bons índices como sucesso, mas sim como obrigação”. No caso de Presidente Prudente, capital da Alta Sorocabana, o desempenho está em 51%, sendo o 21º melhor município da região.

CUMPRIMENTO DO PNE

Fonte: TC Educa