Das 1.162 empresas que formalizaram o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) por meio do Portal do Empreendedor, entre janeiro e maio de 2015, 717 (61,70%) permanecem irregulares na Prefeitura de Presidente Prudente. Isso porque, conforme a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em muitos casos a pessoa sai da informalidade e faz a abertura da empresa no Portal do Empreendedor, mas não comparece à prefeitura para dar entrada no licenciamento no sistema municipal.
Ao todo, a pasta registrou, nos cinco primeiros meses do ano, a abertura de 445 novos empreendimentos na cidade. Destes, 186 são de MEs (micro empresas), 12 de EPPs (empresas de pequeno porte) e outras 247 de PJ (pessoa jurídica). Embora seja um número expressivo e considerado positivo, se levar em conta a atual realidade, onde muitos garantem sofrer os efeitos da crise econômica nacional, a quantidade apresentada é 42,65% menor que o mesmo período de 2014, quando foram computados 776 novos estabelecimentos, sendo 327 de MEs, 33 de EPPs e 416 PJs.
O gerente regional do Sebrae-SP, Eduardo Noronha Viana, informa que a entidade computou, no mesmo período, 1.162 novos empreendimentos formalizados através do portal. Visando orientar, fiscalizar e notificar a irregularidade, a responsável pelo setor de tributário do Executivo, Maria Aparecida de Lima Trogillo, esclarece que agentes da Sefin organizam um trabalho para fiscalizar as 717 que se encontram irregulares. Ela pontua que ações deste sentido já ocorrem constantemente e, neste caso, a vistoria deve priorizar as empresas que foram constituídas no portal neste ano.
Questionada quanto à arrecadação tributária destes novos empreendimentos, Trogillo frisa que não tem como calcular o valor, já que a coleta é repassada pelo regime do Simples Nacional – sistema compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
No entanto, explica que a falta de formalidade junto à prefeitura causa problemas para o empreendedor – que permanece de forma indevida quanto seu cadastro e formalização – e para a cidade, na questão de arrecadação e movimento econômico.
Potencial
De acordo com o titular da Sefin, Cadmo Lupércio Garcia, mesmo em um momento "complicado", os números mostram o potencial que a cidade tem para abrigar novos empreendimentos. Ele pontua que as novas empresas ajudam tanto na arrecadação de impostos bem como na geração de emprego e, com isso, no desenvolvimento econômico, financeiro e empresarial do município. "Prudente mantem um bom nível de arrecadação. Uma cidade que mostra o cenário favorável ao empreendedorismo", enfatiza.
Formalidade
Trabalhando há mais de 15 anos com vendas de confecções, porém como autônoma, a comerciante Alana Cristina Machado Noli é uma das empreendedoras que formalizaram sua empresa, aderindo ao CNPJ. Ela explica que dentre as vantagens, resolveu abrir a empresa por conta das garantias e segurança – perante à contribuição – e por muitas empresas exigir o registro para comprar em atacado. "Penso no futuro e mesmo tendo a tarifa do Simples, é algo vantajoso", acrescenta.
Sobre o cenário econômico, a vendedora que não possui loja física, mas pretende abrir seu espaço futuramente, conta que a "crise" não atingiu muito suas vendas e que no momento os negócios estão indo bem. "Trabalho com artigos femininos e neste seguimento sempre há um giro comercial. Também possuo minhas clientes fixas, o que ajuda muito", salienta.
