Servidores inativos da Prefeitura de Presidente Prudente se manifestaram pela concessão de algum abono que reponha a perda salarial sofrida há três meses, quando a administração suspendeu o pagamento do vale-alimentação para aposentados e pensionistas, por conta de uma determinação judicial. Aproximadamente 300 pessoas integraram o protesto na rampa do Paço Municipal, às 10h de ontem, e a expectativa era de que pelo menos 500 pessoas participassem do ato público ao longo da manhã.
Expectativa era de que 500 pessoas integrassem protesto ao longo da manhã; aposentados e pensionistas perderam vale-alimentação
De acordo com a presidente do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região), Ana Lúcia de Mattos Flores, mais de mil servidores inativos recebem a menor remuneração, e perderam praticamente metade de seus salários com o corte do auxílio-alimentação que recebiam.
Muitos têm acumulado dívidas e estão precisando escolher entre arcar com os custos do mercado ou da farmácia. "A perspectiva é de um diálogo com o Executivo para que a situação deles seja resolvida o quanto antes, se não de todos os aposentados, pelo menos dos que possuem aposentadoria por paridade ", declara Ana Lúcia.
A administração municipal informou que está "preocupada" com a situação e que verifica junto à Seajur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos) a constitucionalidade de conceder um novo benefício aos servidores inativos.
O aposentado Wilson Alves Correia, 65 anos, contribuiu 37 anos e agora perdeu praticamente metade do seu ordenado ao deixar de receber o benefício. "Nós somos mais necessitados do que os ativos e comissionados, que tiveram sua situação resolvida antes", lamenta.
"O certo mesmo era que eles concedessem o aumento direto na folha de pagamento, para ser algo garantido e justo para nós", considera José Alexandre da Silva, 77 anos, que contribuiu por 27 anos para a Prudenprev (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente0, até se aposentar.
Suspensão
Como noticiado à época por
O Imparcial,
o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou no ano passado que a Prefeitura de Presidente Prudente deixasse de pagar três benefícios aos servidores públicos, por considerar inconstitucional a Lei Municipal 4.110/95, que concedeu as gratificações.
Para os comissionados, o valor adicional era destinado a "compensar dedicação exclusiva plena do serviço"; aos servidores ativos com ensino superior era concedido um "adicional de nível universitário"; e os aposentados recebiam uma quantia para "aquisição de gêneros alimentícios" (ou seja, o auxílio-alimentação).
Já na gestão do ex-prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB), a medida foi cumprida e ao assumir a gestão uma das primeiras ações do atual chefe do Executivo, Nelson Roberto Bugalho (PTB), foi conceder reajuste de 55% à tabela de vencimentos para minimizar a perda salarial dos funcionários públicos.