Em retorno às sessões ordinárias hoje, um dos efetivos da Câmara Municipal de Presidente Prudente foi apreciar o Requerimento de Nº 10.965/17, que em síntese, pede a intervenção da Prefeitura no transporte público prudentino. Há pouco, o documento foi aprovado e, agora, será encaminhado às partes. Para o pedido, o Legislativo cita a cláusula 12 do contrato firmado entre o Executivo e a Prudente Urbano , que permite o ato, caso o serviço prestado divirja do que está previsto em lei.
No documento de quatro páginas, os parlamentares fazem diversas considerações, mas que em sua maioria, cai sobre o modo que o serviço vem sendo prestado em meio à pandemia da Covid-19, sobretudo quanto à higienização dos veículos e a lotação dos mesmos no transporte de passageiros. No texto, a casa de leis cita que, mesmo com a flexibilização da quarentena - iniciada também hoje na região - os protocolos devem ser ainda mais rígidos.
O Legislativo considera também a ACP (ação civil pública) ingressada pelo MPE (Ministério Público Estadual), que pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à Prudente Urbano, caso as normas de higienização e as que devem evitar aglomeração, como dispor ao menos 50% da frota, não estejam sendo aplicadas. A empresa recorreu na Justiça, alegando que no momento não tem condições de cumprir com as solicitações “imediatamente”.
Dito isso e observado demais pontos, os vereadores votaram a favor de pedir a intervenção de pelo menos 90 dias, o que é permitido ao Executivo contratualmente. Foram 12 votos sim e um contrário, sendo esse do parlamentar Izaque José Da Silva (Patriota).
À reportagem, a Prefeitura sinalizou que irá analisar o referido requerimento e responderá aos vereadores dentro do prazo estipulado: até às 12h, dessa sexta-feira. Por sua vez, ao ser procurada, a Prudente Urbano ainda não respondeu.
