A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o PL (projeto de lei) 38/18, que concede isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal às mulheres doadoras de leite humano.
De acordo com o texto, de autoria da vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), a isenção estará acondicionada à apresentação de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas pela candidata.
A propositura foi aceita pelos parlamentares com uma emenda modificativa, que determina que caberá à administração municipal regulamentar a lei no que couber.
O texto agora segue para análise do Executivo.
Segundo a vereadora autora, bebês prematuros ou que estejam doentes apresentam dificuldades para mamar no peito materno nos primeiros dias de vida. "Pesquisas comprovam que os bebês nessas condições têm chances bem mais elevadas de se recuperar e viver com qualidade de vida se a alimentação exclusiva com leite humano for oferecida durante o período de privação das mamadas no peito de sua mãe. Daí a importância da doação do leite materno a essas crianças", justifica.
Durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram dois projetos de leis.
A segunda propositura é de autoria do Executivo e dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e a autorização para créditos adicionais suplementares, destinados às secretarias municipais de Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, Cultura, Esporte e Assistência Social, referentes às emendas parlamentares impositivas sobre o orçamento de 2021.
O veto parcial do Executivo ao projeto de lei 17/18, que estabelece normas para descarte adequado de máscaras de proteção e demais produtos, bem como fixa o devido descarte do lixo domiciliar, durante a pandemia e dá outras providências, foi adiado por uma sessão ordinária a pedido da vereadora autora, Miriam Brandão Pinheiro (Patriota).
Foram aprovados 31 requerimentos de providências e de informações; seis moções; seis requerimentos de pesar; e 33 requerimentos de congratulações.
Os parlamentares também encaminharam ao Executivo 53 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, as sessões continuam sem a presença do público e reuniões agendadas. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
