A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira, o substitutivo ao PL (projeto de lei) 64/18, de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), que extingue a Secretaria Municipal de Relações Institucionais e cria, em seu lugar, a Seagri (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
O texto foi aceito em primeira e segunda discussões por 12 votos favoráveis e um contrário em ambos os turnos. O único parlamentar que se manifestou contra a propositura foi William César Leite (MDB).
De acordo com a administração municipal, competirá à Seagri a formulação e execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do município, abrangendo produção, comercialização, abastecimento e armazenamento.
Caberá à pasta promover a execução de programas e projetos de desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo; apoiar o produtor rural nas áreas de defesa sanitária vegetal e animal, assistência técnica e extensão rural, informações sobre o mercado e preços mínimos, armazenagem e abastecimento em articulação com instituições dos governos federal e estadual; e promover a realização de exposições, feiras e outros eventos, com a finalidade de fomentar os produtos agropecuários do município.
O Executivo informou à reportagem que a Seagri ainda será estruturada e, por esta razão, não há, por ora, um titular nomeado para chefiá-la.
Agora extinta, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais foi criada pelo ex-prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, em dezembro de 2015. Competia à pasta planejar e coordenar as ações e os assuntos de natureza parlamentar e de relacionamentos e interlocuções políticas com outras instâncias legislativas, com os demais entes federados e com os organismos da sociedade civil.
Às vésperas da sessão ordinária que aprovou a criação da Seagri, o prefeito Ed Thomas havia se reunido com os vereadores da Câmara para discutir o assunto. Na ocasião, o chefe do Executivo explicou que não se trata da criação de uma nova secretaria, mas sim da substituição de uma pela outra, "o que não causará impactos financeiros ao município".
“Essa substituição não afetará o orçamento, pelo contrário, estreitará o relacionamento e o repasse de recursos do Ministério da Agricultura com Presidente Prudente, que hoje tem o prudentino Luiz Antônio Nabhan Garcia como secretário de Assuntos Fundiários”, esclareceu.
“Prudente é um dos maiores produtores de batata-doce do país e o segundo maior do Estado. Nós temos um excelente relacionamento com o governo federal, é uma grande oportunidade. Estamos pensando no desenvolvimento do município, na agricultura familiar, na melhoria das estradas vicinais, na atenção especial ao setor que é base da economia”, completou o prefeito.
O secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Jorge Duran Gonçalez, também acredita que a substituição contribuirá não só com a agricultura, mas com a administração como um todo. “Nossa região tem potencial para se destacar nacionalmente. Essa é uma iniciativa que valorizará o produtor rural e, por consequência, proporcionará um ganho administrativo”.
